As eleições de nossos representantes e o futuro do STF
O que está em jogo no próximo dia 4 de outubro — data em que escolheremos nossos representantes nas Casas Legislativas, nos Executivos estaduais e o mandatário máximo da nação — vai muito além de uma disputa polarizada entre direita e esquerda.
Nestas eleições, poderemos, por meio do voto, dar voz às nossas pretensões para o futuro do país. O cidadão, ao votar, terá parcela de responsabilidade por uma possível mudança naquilo que temos experimentado nos últimos anos e, por que não dizer, nos últimos mandatos.
A escolha nas urnas expressará se concordamos com o recorde de déficit público, com os escândalos de corrupção — a exemplo do Mensalão, do Petrolão (desvelado pela Operação Lava Jato), do desvio de dinheiro de aposentados do INSS e do caso Banco Master — e com as despesas vultosas de viagens "oficiais" da atual primeira-dama, ou se buscamos uma renovação de lideranças capaz de estancar tais distorções, que impõem grave desgaste econômico e moral ao Brasil.
Costumo dizer que as eleições representam o ápice da democracia, momento no qual, independentemente de credo, etnia ou condição financeira, o voto de cada cidadão tem o mesmo valor.
Quando se fala em democracia, não há como deixar de fora o Poder Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal, cujos integrantes, embora não eleitos, são indicados pelo Presidente da República, com a aprovação do Senado Federal.
A relevância do cargo de Ministro da mais alta corte de justiça está ligada às funções constitucionais daquele sodalício, ao qual compete, precipuamente, a guarda da Constituição.
Para o exercício desse múnus público, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman — Lei Complementar nº 35/1979) exige conduta irrepreensível na vida pública e particular. A lei veda expressamente aos magistrados manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, emitir juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais e exercer qualquer atividade político-partidária.
Não é aceitável nem concebível que tenhamos um Ministro levantando o dedo do meio para a população, encontros reservados com chefes dos demais Poderes fora da agenda oficial, agressões verbais entre pares em sessões plenárias, motivadas por divergências hermenêuticas, e, conforme noticiado recorrentemente pela imprensa, suspeitas e ilações em torno de casos rumorosos.
No julgamento que tinha por objetivo analisar o pedido de investigação contra o Ministro Alexandre de Moraes por suposto envolvimento com Daniel Vorcaro no escândalo do Banco Master, além de se ter permitido que a parte interessada participasse e proferisse voto em seu favor, houve um espetáculo à parte de embates e ofensas entre os Ministros.
O Ministro aposentado Marco Aurélio Mello, em entrevista à CNN Brasil, afirmou textualmente:
"É preciso entender que o exemplo vem de cima. O que ocorreu na sessão é algo que não deveria ocorrer jamais, e não queria estar na cadeira de presidente, naquela coordenação de antagonismos exacerbados, com ofensas."
Por que suscitar, em um artigo sobre o processo eleitoral, os deveres da magistratura e o papel do STF? A resposta divide-se em dois pontos cruciais:
1 – Os membros da Suprema Corte não estão sujeitos à Corregedoria Nacional de Justiça, exercida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), restando contra eles apenas a punição por crimes de responsabilidade, de competência do Senado Federal — e somente se o Presidente do Senado aceitar a abertura do processo, prerrogativa exclusiva de quem ocupa essa função.
2 – O próximo Presidente da República indicará quatro pessoas para ocuparem assentos no tribunal, com a responsabilidade de interpretar a Carta Magna e julgar litígios de máxima relevância para a sociedade.
Não adianta falarmos em democracia, em separação dos Poderes e em conduta ilibada de magistrados se temos um STF que tem extrapolado suas funções, imiscuindo-se nas competências dos demais Poderes, o que se denomina ativismo judicial.
Juristas de renome, como Ives Gandra Martins, chegaram a afirmar que vivemos um período de ditadura judicial.
Além disso, a credibilidade das instituições exige transparência absoluta: suspeitas noticiadas acerca da contratação de escritórios de advocacia ligados a familiares de magistrados ou de transações patrimoniais vultosas precisam ser esclarecidas com rigor republicano, e não sumariamente desconsideradas.
Por fim, a indicação de um Ministro deveria basear-se em critérios técnicos e na vida pregressa do indicado, não cabendo a indicação de amigos e políticos, como ocorreu com Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
As eleições deste ano não apenas definirão nossos representantes no Congresso e no Executivo, mas também, por via reflexa, influenciarão diretamente a composição futura do tribunal constitucional. Que essa escolha contribua para que a Corte se fortaleça como guardiã das liberdades e esteio inegociável da ordem democrática.
Tenho dito!
