Foto: Bruno Collaço/Agência Alesc
Escrito por: Keith Carvalho
AUTODEFESA: SANTA CATARINA APROVA O USO DE SPRAY GRATUITO DE PIMENTA PARA MULHERES
O governador Jorginho Mello (PL) sancionou a lei de autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL) que prevê a distribuição gratuita de spray de pimenta para defesa pessoal para mulheres em situação de risco em Santa Catarina.
A proposta, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, transforma-se agora em uma importante política pública de proteção às mulheres catarinenses. A nova legislação estabelece que o benefício será destinado a mulheres que possuam medida protetiva deferida pela Justiça, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade social. Além da entrega do equipamento, a lei também prevê ações de orientação, capacitação e uso responsável, em parceria com os órgãos competentes de segurança pública.
A iniciativa representa um avanço concreto no enfrentamento à violência contra a mulher, oferecendo mais segurança, autonomia e instrumentos reais de defesa para quem vive sob ameaça. O deputado Alex Brasil destacou: que a sanção demonstra sensibilidade do Governo do Estado diante de um tema urgente e reforça o compromisso coletivo com a proteção das mulheres catarinenses.
Principais Regras da Nova Lei (SC):
- Público-alvo: Mulheres com medidas protetivas de urgência ou vítimas de tentativa de feminicídio.
- Requisito de Renda: Gratuito para mulheres com renda individual de até dois salários mínimos.
- Uso Restrito: O spray deve ser utilizado exclusivamente para legítima defesa contra o agressor identificado na medida protetiva.
- Treinamento: A distribuição inclui treinamento e orientação sobre o uso adequado.
- Origem: A lei originou-se do projeto nº 792/2025, de autoria do deputado Alex Brasil.
O uso fora das regras previstas será proibido, e a retirada do spray exigirá assinatura de um termo de responsabilidade.
Santa Catarina avança ainda mais na proteção das mulheres em situação de risco, tornando-se referência em políticas públicas voltadas à segurança feminina.
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Fontes: Agência ALESC e Assessoria de Comunicação do deputado Alex Brasil.
Keith Carvalho é esportista a 17 anos, Jornalista (SC), MBA em Marketing e Redes Sociais, Capela, Locutora e profissional na área de comunicação, sendo para negócios, CEO da Carvalho Comunicação, site: www.newscarvalho.com.br . Ouça a jornalista na rádio MFD de segunda a sexta-feira, no programa Café com Bate-papo através do site: www.radiomfd.com das 15h as 16, horário de Brasília.
