A possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorrer ao Conselho da República em meio à grave crise que envolve o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal acendeu um sinal de alerta no cenário político brasileiro.

A proposta partiu de Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha de Lula em São Paulo, dirigente do grupo Prerrogativas e apontado como um dos conselheiros próximos do presidente. Ele afirmou que Lula “pode e deve” convocar o órgão para tratar da crise institucional que atinge o STF e repercute diretamente sobre o processo eleitoral de 2026.

A convocação, por si só, é constitucional. O problema está no contexto político, no momento eleitoral e nos instrumentos aos quais o Conselho da República está constitucionalmente relacionado.

E é justamente daí que surge uma pergunta que a esquerda brasileira talvez preferisse não enfrentar:

Se Jair Bolsonaro ou qualquer presidente de direita cogitasse convocar o Conselho da República em meio a uma disputa com o STF, enquanto aliados falassem em grave instabilidade institucional, qual seria a reação da imprensa, dos partidos de esquerda e dos próprios ministros da Corte?

Muito provavelmente, palavras como “autoritarismo”, “ameaça institucional” e até “golpe” dominariam imediatamente o debate público.

Agora, quando a sugestão parte do entorno político de Lula, o país precisa exigir exatamente o mesmo rigor.

Um órgão ligado às medidas mais graves previstas pela Constituição

O Conselho da República não é um conselho administrativo comum.

Previsto pelos artigos 89 e 90 da Constituição, ele deve aconselhar o presidente em temas relacionados à estabilidade das instituições democráticas e também se pronunciar sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

Isso não significa que sua convocação automaticamente produza qualquer uma dessas medidas. Mas mostra a excepcionalidade do instrumento colocado sobre a mesa.

O simples fato de um aliado próximo e coordenador eleitoral de Lula levantar essa possibilidade em meio a uma guerra institucional entre setores do STF e da Polícia Federal merece escrutínio máximo.

Não se trata de criar teorias conspiratórias.

Trata-se de aplicar a Lula exatamente o mesmo padrão democrático que durante anos foi exigido de seus adversários.

E se fosse Bolsonaro?

Durante o governo Bolsonaro, qualquer menção a estado de defesa, estado de sítio, intervenção ou Conselho da República era imediatamente interpretada por setores políticos e da imprensa como um possível movimento de ruptura.

A esquerda transformou a defesa da democracia em uma de suas principais bandeiras políticas e eleitorais.

Por isso, seria incoerente minimizar agora uma articulação envolvendo justamente um dos mecanismos associados constitucionalmente às situações mais graves de instabilidade nacional apenas porque o presidente é Lula.

Democracia não pode ter dois pesos e duas medidas.

Se discutir mecanismos excepcionais durante um conflito entre Poderes é motivo para preocupação quando parte da direita, também precisa ser quando parte da esquerda.

Lula entra no centro da crise

A situação tornou-se ainda mais sensível depois da decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação.

A medida colocou Lula diretamente dentro da crise que até então estava concentrada principalmente nos conflitos internos do STF.

Aliados do governo reagiram duramente.

O grupo Prerrogativas classificou o momento como uma crise institucional sem precedentes e defendeu manifestação do plenário do Supremo sobre o afastamento da direção da PF.

Nesse ambiente, sugerir que Lula convoque o Conselho da República transforma uma disputa judicial em uma questão potencialmente muito maior.

O fantasma de um “golpe institucional”

Não há, até agora, evidência pública suficiente para afirmar que Lula esteja planejando um golpe de Estado.

Mas é legítimo perguntar onde terminaria uma reação institucional do governo e onde começaria uma tentativa de utilizar mecanismos extraordinários para preservar poder político.

Golpes modernos nem sempre começam com tanques nas ruas.

A deterioração democrática também pode ocorrer gradualmente, quando instituições passam a ser instrumentalizadas, adversários são tratados como inimigos do Estado e mecanismos excepcionais começam a ser normalizados para solucionar crises essencialmente políticas.

Por isso, qualquer movimento nessa direção precisa ser acompanhado com extrema atenção.

Se um eventual Conselho da República fosse utilizado apenas para diálogo entre instituições, estaria dentro das regras constitucionais.

Mas se passasse a servir como justificativa para restringir direitos, pressionar Poderes, interferir no processo eleitoral ou neutralizar adversários políticos sem os requisitos constitucionais, o Brasil estaria diante de uma questão muito mais grave.

Nesse cenário, falar em risco de ruptura institucional deixaria de ser exagero retórico.

A esquerda precisa aceitar a fiscalização que sempre exigiu

Durante anos, Lula e seus aliados acusaram adversários políticos de ameaçar a democracia.

Agora chegou o momento de aceitarem o mesmo nível de fiscalização sobre suas próprias decisões.

Não basta dizer que determinada medida está escrita na Constituição.

O estado de defesa também está.

O estado de sítio também está.

A intervenção federal também está.

O que separa um mecanismo democrático de um abuso autoritário são as circunstâncias, os fundamentos jurídicos, os limites impostos pela Constituição e a finalidade com que ele é utilizado.

É justamente por isso que a possibilidade de convocação do Conselho da República não pode ser tratada com naturalidade.

Dois pesos para a democracia?

A questão central que fica para o país é inevitável:

Se um presidente de direita estivesse no lugar de Lula, esse movimento seria descrito apenas como “consulta constitucional” ou já estaria sendo tratado como preparação para um golpe?

Essa pergunta precisa ser respondida sem paixão partidária.

Nenhum presidente — de direita ou de esquerda — pode receber um cheque em branco quando começa a discutir instrumentos concebidos para momentos de excepcionalidade institucional.

Até agora, a convocação é apenas uma proposta de um aliado de Lula e não há confirmação pública de que o presidente tenha decidido adotá-la.

Mas exatamente por isso o momento exige transparência.

Se Lula convocar o Conselho, o Palácio do Planalto terá obrigação política de explicar claramente ao Brasil por que o órgão foi acionado, qual é a ameaça concreta que justifica a medida e quais providências estão sendo consideradas.

Caso contrário, o governo que chegou ao poder afirmando defender a democracia correrá o risco de ser acusado de utilizar o próprio discurso democrático para justificar uma perigosa concentração de poder.

A democracia brasileira não pode considerar autoritário apenas aquilo que vem da direita. Se a possibilidade de ruptura merece vigilância quando Bolsonaro é citado, a mesma vigilância precisa valer para Lula, para o PT e para toda a esquerda.