A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu abrir um procedimento administrativo para investigar as graves denúncias contra a Enel Distribuição Rio, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica em Niterói. A decisão foi tomada após o recebimento de uma solicitação formal do vereador Raphael Costa, apresentada no dia 21 de janeiro, que apontou reiterados descumprimentos contratuais e problemas estruturais na prestação do serviço.

O pedido expõe falhas significativas na atuação da concessionária, como interrupções frequentes no fornecimento de energia, negligência no atendimento ao consumidor e ausência de manutenção preventiva. Entre os casos mais emblemáticos está a morte de Edvan Reis, morador do Morro do Preventório, em Charitas, que foi eletrocutado após o contato com fios de alta tensão caídos.

Além disso, a petição expõe os seguintes dados:

– Entre 2020 e 2023, foram ajuizados 1.749 processos judiciais contra a Enel;
– Apenas 8,6% dos 2.158 ofícios enviados pela Secretaria de Conservação e Serviços Públicos à concessionária entre 2021 e 2023 foram respondidos;
– Reclamações formais registradas na Câmara Municipal foram resolvidas de forma paliativa, sem medidas estruturais. Com a abertura do processo, a ANEEL investigará as infrações apontadas e poderá recomendar a intervenção na concessão da Enel em Niterói. Caso a agência conclua pela necessidade da medida, o encaminhamento será feito ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela intervenção no governo federal. A intervenção em uma concessão de energia é uma medida extrema, mas não inédita no Brasil. A própria ANEEL já recomendou a extinção de contratos de concessão em dois casos recentes: a Companhia Energética do Amapá (2007) e a Amazonas Energia (2023), ambos por má gestão e descumprimento de obrigações contratuais. O vereador Raphael Costa, autor do pedido, destacou a gravidade da situação: “Nosso mandato tem recebido centenas de denúncias dos moradores desde o início do ano. A Enel não tem cumprido seu papel e tem deixado a população de Niterói desamparada. A ANEEL precisa agir com rigor para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.” Agora, todas as atenções se voltam para a ANEEL, que, ao concluir o procedimento, poderá dar início a um processo que culminaria na intervenção federal na ENEL. Caso ocorra, essa será a terceira intervenção do tipo no Brasil, evidenciando o agravamento das falhas no setor de distribuição de energia.