O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, no dia 01/07, cassar o mandato do deputado estadual Ortiz Júnior (Cidadania) por infidelidade partidária. A decisão, tomada por quatro votos a dois, com uma ausência, tem efeito imediato. A suplente Damaris Moura (PSDB) deverá assumir a cadeira na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Ortiz assumiu como suplente da federação PSDB/Cidadania em janeiro de 2025, mas o tribunal entendeu que ele não estava devidamente filiado a um partido da mesma federação no momento da posse. O ex-prefeito de Taubaté havia deixado o PSDB para disputar as eleições de 2024 pelo Republicanos. Após a derrota, tentou retornar ao PSDB, mas a executiva nacional da legenda não reconheceu sua filiação.

Com isso, o TRE considerou que Ortiz rompeu o vínculo partidário exigido pela legislação eleitoral. A decisão reforça o entendimento de que o mandato pertence ao partido ou federação, e não ao indivíduo eleito, salvo em casos de justa causa, como fusão, perseguição política ou mudança de ideologia partidária — o que não se aplicaria neste caso.

A Assembleia Legislativa tem até 10 dias para empossar Damaris Moura, que já se prepara para assumir o mandato. Ortiz ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas está, por ora, fora da Alesp.

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