Sim, é verdade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 24 de abril,  lei que prevê o uso de tornozeleira eletrônica ou de qualquer outro dispositivo que monitore a localização do agressor acusado de violência doméstica contra a mulher.

Nova lei amplia medidas protetivas da Lei Maria da Penha com monitoramento eletrônico

A Lei Maria da Penha foi alterada para reforçar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. A nova norma acrescenta ao rol de medidas protetivas de urgência a possibilidade de monitoramento eletrônico do agressor, o que pode ser feito por meio de tornozeleira eletrônica ou outro tipo de aparelho definido pelas autoridades competentes.

 

Além disso, a lei também garante à vítima o uso de um dispositivo de segurança, que permitirá o alerta em tempo real caso o agressor se aproxime, embora o texto legal não especifique qual será esse dispositivo – o que abre espaço para diferentes soluções tecnológicas, desde botões de pânico até aplicativos integrados.

 

Como advogada atuante na defesa de mulheres e com uma prática jurídica orientada pela perspectiva de gênero, vejo essa alteração como uma importante conquista.

A possibilidade de monitoramento eletrônico traz mais efetividade às medidas protetivas, que, na prática, muitas vezes são descumpridas sem consequências imediatas. O acompanhamento do agressor e o alerta à vítima podem salvar vidas, além de contribuir para que essas mulheres tenham condições reais de reconstruir suas trajetórias longe da violência.

 

A mudança representa mais um avanço no enfrentamento da violência contra a mulher, reforçando mecanismos para prevenir o descumprimento de medidas protetivas e oferecendo maior sensação de segurança às vítimas.

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ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI
Graduada pela Universidade Nove de Julho/SP
Especialista em Divórcio, Guarda e Pensão Alimentícia

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