O Supremo Tribunal Federal viveu nesta terça-feira (15) uma de suas sessões mais tensas dos últimos anos. Convocado inicialmente para analisar questões relacionadas à possibilidade de abertura de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, após informações surgidas no âmbito do caso Banco Master, o julgamento terminou sem uma definição de mérito e evidenciou profundas divergências internas na Corte.

Durante horas de sessão, o debate avançou muito além da situação específica de Moraes. Os ministros discutiram a condução das investigações, a atuação da Polícia Federal, a relatoria dos procedimentos, o tratamento dado aos casos envolvendo Moraes e André Mendonça e até mesmo as regras internas de funcionamento do Supremo.

Ao final, o ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo o julgamento. O placar temporariamente proclamado pelo presidente do STF, Edson Fachin, ficou em 4 votos a 3 pela manutenção separada dos casos relacionados a Alexandre de Moraes e André Mendonça.

O que estava em discussão

A sessão extraordinária havia sido convocada para que o Supremo analisasse a situação de Alexandre de Moraes após relatório da Polícia Federal apontar mensagens e contatos envolvendo o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, personagem central das investigações relacionadas ao Banco Master.

Antes que o plenário chegasse efetivamente ao mérito sobre eventual investigação de Moraes, porém, uma questão processual passou a dominar o julgamento.

O ministro Gilmar Mendes apresentou questão de ordem defendendo que os casos relacionados a Moraes e ao ministro André Mendonça fossem analisados conjuntamente. O debate passou, então, a se concentrar sobre a conveniência e a regularidade jurídica de manter os procedimentos separados.

Placar ficou em 4 a 3

No resultado temporário anunciado antes da suspensão, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela manutenção dos processos separados.

Do outro lado, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin defenderam a análise conjunta.

Flávio Dino chegou a manifestar entendimento favorável à reunião dos casos, o que levaria o placar a um empate de 4 a 4. Entretanto, como pediu vista antes da conclusão, seu voto não foi incorporado ao resultado temporário proclamado pelo presidente do STF.

Moraes questiona diferenças entre os procedimentos

Durante sua manifestação, Alexandre de Moraes questionou o tratamento processual dado aos diferentes casos.

Segundo Moraes, até aquele momento não haveria pedido formal da Polícia Federal, do Ministério Público ou de André Mendonça solicitando diretamente a abertura de investigação contra ele. O ministro também apontou diferenças nos prazos e procedimentos adotados nos casos que envolvem seu nome e o de Mendonça.

Moraes defendeu que as questões fossem analisadas conjuntamente para evitar, segundo sua argumentação, decisões contraditórias sobre fatos relacionados.

O ministro também fez acusações contra André Mendonça, afirmando que o colega teria tentado vinculá-lo a uma eventual colaboração premiada de Daniel Vorcaro. Mendonça negou a afirmação e classificou a acusação como falsa.

Moraes e Mendonça protagonizam confronto

Um dos momentos de maior tensão ocorreu justamente entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Após Moraes apresentar sua versão sobre contatos envolvendo a Polícia Federal e uma eventual delação, Mendonça reagiu de maneira enfática, negando ter atuado para incluir Moraes em uma colaboração premiada.

Mendonça afirmou que recebe advogados de diferentes partes e sustentou que, caso alguma proposta de colaboração fosse formalmente apresentada, caberia a ele analisar seus requisitos dentro das regras legais.

A troca de acusações expôs publicamente o nível de tensão existente entre integrantes da Corte.

Gilmar Mendes e Mendonça também entram em forte discussão

Outro confronto que marcou a sessão envolveu Gilmar Mendes e André Mendonça.

Gilmar questionou a atuação do colega nas investigações e fez críticas sobre um possível componente político-eleitoral nas decisões envolvendo o caso. Mendonça rejeitou a afirmação, cobrou respeito e classificou algumas declarações do decano como levianas.

O tom subiu novamente durante discussões sobre informações relacionadas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, resultando em uma troca de acusações diante do plenário.

Flávio Dino confronta Fachin sobre relatoria

A sessão também foi marcada por um embate institucional entre Flávio Dino e Edson Fachin.

Dino questionou a decisão que levou Fachin, presidente do STF, a assumir a relatoria do procedimento envolvendo Moraes, anteriormente relacionado à atuação de André Mendonça.

Fachin afirmou que não teria simplesmente retirado arbitrariamente o processo do colega e defendeu sua atuação com base nas atribuições regimentais da Presidência do Supremo.

Dino discordou e sustentou que um presidente de tribunal não poderia destituir livremente um relator. Para o ministro, admitir essa possibilidade poderia abrir um precedente grave para o funcionamento do Judiciário.

As divergências sobre a relatoria tornaram-se um dos principais temas da sessão e acabaram afastando o julgamento, durante boa parte do dia, da análise concreta das mensagens e demais elementos relacionados a Daniel Vorcaro.

Fux questiona atuação da Polícia Federal

O ministro Luiz Fux também apresentou críticas durante a sessão.

Ao discutir a atuação de integrantes da Polícia Federal e a circulação de informações envolvendo ministros do Supremo, Fux afirmou reconhecer a importância institucional da corporação, mas defendeu que eventuais apurações contra integrantes do STF respeitem os canais legais e institucionais adequados.

Fux ainda rejeitou qualquer interpretação de que tivesse mantido relação pessoal com Daniel Vorcaro, após seu nome surgir durante as discussões no plenário.

Nunes Marques deixa julgamento e Toffoli não vota

Dois ministros não participaram da votação.

Kassio Nunes Marques declarou-se impedido e deixou o plenário. O ministro mencionou, entre suas justificativas, a necessidade de preservar sua atuação à frente do Tribunal Superior Eleitoral no período eleitoral.

Dias Toffoli, por sua vez, não votou por já ter declarado suspeição por foro íntimo em relação ao caso.

Cármen Lúcia lamenta clima da sessão

A ministra Cármen Lúcia acompanhou Fachin pela manutenção dos processos separados, mas fez uma das manifestações mais críticas sobre o ambiente criado pelo próprio julgamento.

A ministra afirmou estar profundamente consternada com a situação e reconheceu que o episódio produzia um cenário de mal-estar institucional diante da sociedade.

Sua fala ocorreu depois de sucessivos confrontos verbais entre integrantes da Corte.

Dino pede vista e interrompe julgamento

Com o ambiente cada vez mais tensionado, Flávio Dino decidiu pedir vista dos autos.

O pedido interrompeu a análise e adiou uma conclusão sobre as questões processuais discutidas naquela terça-feira.

Pelas regras aplicáveis, o pedido de vista permite que o ministro tenha mais tempo para analisar o processo antes que o julgamento seja retomado. A imprensa registrou que o prazo pode chegar a 90 dias.

Dino afirmou que considerava necessário interromper a sessão diante do nível alcançado pelas discussões e das divergências sobre o próprio procedimento adotado pelo Supremo.

Julgamento terminou sem análise definitiva sobre Moraes

Apesar de a sessão ter sido convocada em torno da possibilidade de investigação envolvendo Alexandre de Moraes, o Supremo encerrou o dia sem decidir definitivamente se haverá ou não uma investigação contra o ministro.

Boa parte das horas de julgamento foi consumida por questões preliminares: quem deveria relatar os procedimentos, se os casos de Moraes e Mendonça deveriam tramitar juntos, quais ministros poderiam participar da votação e qual seria o rito adequado para a análise.

Dessa forma, a questão central permanece aberta.

Uma sessão que revelou a divisão interna do Supremo

Mais do que produzir uma decisão jurídica sobre Alexandre de Moraes, a sessão de 15 de setembro tornou públicas divergências que vinham se acumulando dentro do STF.

De um lado, ministros defenderam a reunião dos procedimentos e questionaram a forma como os casos estavam sendo conduzidos. De outro, integrantes da Corte sustentaram que as situações deveriam ser examinadas separadamente e defenderam as decisões processuais adotadas por Fachin.

As acusações entre Moraes e Mendonça, o confronto entre Gilmar Mendes e Mendonça e as críticas de Dino à Presidência do tribunal deram dimensão pública à crise interna.

O resultado concreto, porém, permanece indefinido: não houve decisão sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes, e o julgamento foi suspenso após o pedido de vista de Flávio Dino.

A retomada do caso deverá definir não apenas o futuro do procedimento envolvendo Moraes, mas também questões sobre a relatoria, a possível reunião dos processos e a forma como o STF tratará investigações que atingem seus próprios integrantes.

Por enquanto, a sessão terminou com mais perguntas do que respostas — e com uma divisão interna do Supremo exposta diante do país.