Justiça espanhola nega extradição de bolsonarista e encerra cooperação com o Brasil

Interpol foi acionada no caso para evitar que ordens de prisão contra o militante Oswaldo Eustáquio sejam emitidas

A decisão da Justiça da Espanha de recusar o pedido de extradição do jornalista bolsonarista Oswaldo Eustáquio repercutiu diretamente nas relações com o Brasil. Além de encerrar a colaboração com autoridades brasileiras no caso, a Justiça acionou a Interpol, o que levou à suspensão de ordens de prisão baseadas na solicitação rejeitada.

Na última segunda-feira (14/4), três juízes da Audiência Nacional espanhola aprovaram de forma unânime que Eustáquio não cometeu crime segundo as leis espanholas. Segundo os magistrados, o envio do militante de volta ao Brasil implicaria um “risco elevado” de agravamento da sua situação judicial por conta de suas posições políticas.

A análise da corte destacou o “caráter político” das ações imputadas a ele, realizadas em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e em oposição ao atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva.

Com base nisso, a Justiça espanhola determinou que a Interpol fosse comunicada oficialmente. O objetivo é garantir que nenhuma nova ordem de captura ou extradição contra Eustáquio seja emitida com base no pedido já negado. A organização policial internacional deve retirar o nome do jornalista de seus sistemas e cancelar qualquer alerta vigente.

A decisão também estabelece o fim das medidas cautelares impostas durante a análise do pedido de extradição, além de encerrar a colaboração jurídica entre Brasil e Espanha neste caso específico.

O caso teve mais um desdobramento após a revelação da decisão pela imprensa. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, que foi um pedido feito pela Espanha. A resposta de Moraes foi interpretada como uma retaliação, sob o argumento de que a negativa espanhola violou o princípio de reciprocidade presente no tratado bilateral.

Vale lembrar que Eustáquio está foragido da Justiça brasileira desde 2022 e é alvo de mandado de prisão preventiva expedido por Moraes no contexto de investigações sobre atos antidemocráticos. A corte espanhola também considerou denúncias de parlamentares brasileiros que afirmaram que ele teria sido vítima de maus-tratos enquanto esteve sob custódia no Brasil.