O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que pretende promover mudanças nas regras para a abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) caso venha a assumir a presidência do Senado.

Em entrevista, Marinho defendeu que um pedido de impeachment subscrito por pelo menos 49 dos 81 senadores passe a ter tramitação automática, reduzindo a influência individual do presidente da Casa sobre a abertura do procedimento.

Pelo modelo defendido pelo parlamentar, o presidente do Senado continuaria podendo determinar a abertura de um processo quando entendesse haver elementos suficientes, mas deixaria de concentrar sozinho a decisão quando o pedido já contasse com o apoio de três quintos dos integrantes da Casa.

Atualmente, pedidos contra ministros do Supremo são encaminhados à Presidência do Senado, que exerce papel decisivo na análise inicial e na definição sobre o prosseguimento das representações.

Reforma do Judiciário entra no debate eleitoral

Marinho também afirmou que uma reforma mais ampla do Poder Judiciário estaria entre as prioridades políticas de uma eventual administração de Flávio Bolsonaro e de uma possível gestão sua à frente do Congresso Nacional.

Entre as mudanças mencionadas estão a adoção de mandatos para integrantes do Supremo Tribunal Federal, alterações na competência da Corte para julgamento de determinadas ações penais e criminais e limitações às decisões tomadas individualmente por ministros, conhecidas como decisões monocráticas.

O senador argumentou ainda que o atual sistema de freios e contrapesos precisa ser revisto e declarou considerar necessário ampliar a participação do Senado na fiscalização de eventuais crimes de responsabilidade atribuídos a integrantes da mais alta Corte do país.

As propostas, contudo, dependem de alterações legislativas e, em determinados pontos, constitucionais. Mudanças na composição, nas atribuições ou no período de permanência dos ministros do STF, por exemplo, exigiriam aprovação do Congresso dentro do rito previsto para propostas de emenda à Constituição.

Uma PEC apresentada em setembro de 2026, a PEC 17/2026, já propõe mudanças nos critérios de escolha de ministros do Supremo e conta com Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro entre seus signatários. A proposta permanecia em tramitação no Senado na última atualização oficial disponível.

Marinho critica atuação do Supremo

Na entrevista, Rogério Marinho também fez críticas à condução de discussões no STF relacionadas às controvérsias envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master.

As manifestações representam a avaliação política do senador. Questionamentos e acusações relacionados à atuação de integrantes do Supremo precisam ser analisados à luz dos procedimentos oficiais e das provas eventualmente reunidas pelas autoridades competentes.

A discussão sobre mudanças no Judiciário ocorre em meio à campanha presidencial de 2026 e amplia o debate sobre a relação entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Caso avancem, propostas dessa natureza deverão passar pelo processo legislativo e estarão sujeitas à análise e votação tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.