Lula da Silva (PT) decidiu interromper a articulação para incluir a redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A iniciativa, apresentada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), previa a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos, como estupro e homicídio qualificado.

A proposta provocou divergências dentro do próprio Partido dos Trabalhadores, que historicamente se posiciona contra a redução da maioridade penal. Parlamentares petistas criticaram a iniciativa, enquanto integrantes da base governista defenderam a aprovação da PEC sem modificações, evitando novos obstáculos à tramitação no Congresso Nacional.

Apesar de ter orientado a retirada da proposta da tramitação imediata, Lula declarou, durante entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, na noite de quinta-feira (15), que é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos.

O presidente esclareceu, entretanto, que considera necessário discutir a mudança separadamente, após a aprovação da PEC da Segurança Pública.

Oposição apresenta proposta mais abrangente

Enquanto o governo tenta evitar alterações na PEC, parlamentares da oposição, liderados pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), aliado e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), apresentaram uma emenda mais ampla.

O texto prevê a redução da maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e a possibilidade de responsabilização criminal a partir dos 14 anos em determinadas infrações graves.

A proposta intensificou as divergências entre governistas e oposicionistas, colocando a responsabilização penal de adolescentes entre os principais temas da discussão legislativa e eleitoral.

Governo tenta acelerar votação da PEC da Segurança Pública

A orientação do Palácio do Planalto é buscar a aprovação da proposta sem alterações no Senado. A estratégia pretende evitar que o texto precise retornar à Câmara dos Deputados, o que poderia prolongar sua tramitação e comprometer o calendário pretendido pelo governo.

A intenção é concluir a votação antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

Entretanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu retirar a matéria da pauta de quinta-feira (15), diante das divergências entre os parlamentares.

Além da aprovação da PEC, Lula defende a criação de um Ministério da Segurança Pública, destinado a concentrar e coordenar iniciativas federais de enfrentamento à criminalidade.

Debate coloca segurança pública no centro da disputa eleitoral

A discussão sobre a maioridade penal evidencia diferentes posições sobre o enfrentamento à criminalidade juvenil. Defensores da redução argumentam que crimes de maior gravidade exigem respostas penais mais severas. Já os críticos questionam a eficácia da medida e defendem o fortalecimento das políticas de prevenção, educação e ressocialização.

Pela legislação brasileira atualmente em vigor, menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, mas adolescentes que cometem atos infracionais podem receber medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo internação.

Com a proximidade do segundo turno, o debate ganhou importância na disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro. A definição sobre possíveis mudanças na maioridade penal, contudo, dependerá da tramitação e da aprovação das propostas no Congresso Nacional.