O Supremo Tribunal Federal sempre ocupou um lugar central na democracia brasileira. É a instituição responsável por interpretar a Constituição e, em última instância, garantir o equilíbrio entre os Poderes. Mas o que estamos assistindo agora vai muito além de uma divergência entre dois ministros. O conflito entre Alexandre de Moraes e André Mendonça expôs uma crise institucional que coloca sob questionamento os limites da atuação do próprio Supremo, da Polícia Federal e dos mecanismos de controle sobre as autoridades.

A crise ganhou uma nova dimensão nesta terça-feira (8), quando André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. A decisão foi tomada no contexto das investigações envolvendo o Banco Master e após Mendonça afirmar ter sido alvo de monitoramento por parte da inteligência da PF.

O episódio é grave por uma razão simples: quando ministros do Supremo entram em rota de colisão, o problema deixa de ser apenas pessoal ou jurídico e passa a atingir diretamente a credibilidade das instituições.

A guerra dos relatórios

O centro da crise está em uma verdadeira guerra de documentos.

Alexandre de Moraes tornou público um relatório da Polícia Federal que levantava suspeitas sobre a atuação de André Mendonça na condução de investigações relacionadas ao caso Banco Master. Mendonça, por sua vez, contestou a validade do documento e afirmou que ele não possuía elementos formais mínimos, classificando-o como apócrifo.

Segundo Mendonça, pelo menos seis relatórios de inteligência teriam sido produzidos tendo como alvo sua atuação, ao longo do mês de agosto. O ministro considerou que a situação poderia representar um monitoramento ilícito de um integrante da Suprema Corte.

É justamente nesse ponto que surge uma das perguntas mais importantes dessa crise:

Quem fiscaliza os órgãos de investigação quando eles próprios passam a ser questionados?

E mais: quem fiscaliza os ministros do Supremo quando um ministro acusa outro de abuso de autoridade ou de utilização indevida de informações?

Essas perguntas não são ataques ao STF. Ao contrário. São perguntas necessárias para preservar a própria instituição.

Moraes também passou a ser questionado

A crise ganhou força depois que Mendonça tornou públicas mensagens recuperadas do celular do empresário Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, que a Polícia Federal atribui a uma interlocução com Alexandre de Moraes.

Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, uma das mensagens sugere que Moraes teria recebido e editado um contrato de R$ 131 milhões envolvendo o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa. Outra mensagem sugere que Vorcaro buscava informações sobre uma possível operação da Polícia Federal. Moraes nega ter mantido contato com o empresário.

É fundamental fazer uma distinção: mensagens ou suspeitas não equivalem, por si só, à comprovação de crime ou irregularidade. Cabe às autoridades competentes investigar os fatos e apresentar conclusões baseadas em provas.

Mas também é igualmente importante reconhecer que, diante de questionamentos envolvendo um ministro da Suprema Corte, a sociedade tem o direito de exigir transparência, investigação independente e respostas convincentes.

O afastamento do diretor da PF

A decisão de Mendonça provocou ainda mais tensão.

A Segunda Turma do STF formou maioria para manter o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. Votaram com Mendonça os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. O ministro Gilmar Mendes pediu vista, interrompendo a conclusão do julgamento. Até o momento, portanto, a decisão provisória permanece em vigor.

O caso agora coloca o presidente do STF, Edson Fachin, diante de uma enorme responsabilidade.

Fachin já determinou que Moraes e Mendonça prestem esclarecimentos sobre os acontecimentos. Depois disso, caberá avaliar os próximos passos e a eventual discussão do caso pelo plenário da Corte.

Fachin declarou nesta terça-feira que o Judiciário está preparado para enfrentar os desafios atuais e que não faltará ao cumprimento da legalidade constitucional.

Mas discursos institucionais, embora importantes, não serão suficientes para resolver a crise.

O problema é maior do que Moraes ou Mendonça

Talvez essa seja a principal conclusão que se pode tirar deste episódio.

Transformar tudo em uma disputa entre “Moraes contra Mendonça” é simplificar demais uma questão que envolve STF, Polícia Federal, Ministério Público, Poder Executivo e os próprios mecanismos de controle institucional.

O que está em jogo é algo muito maior: a confiança do cidadão nas instituições.

Uma democracia saudável precisa de Poderes fortes, mas também precisa de limites claros. Precisa de investigação, mas investigação não pode significar perseguição. Precisa de autoridade, mas autoridade não pode significar ausência de controle.

O Supremo não pode ser visto como uma instituição acima de qualquer questionamento. Da mesma forma, a Polícia Federal não pode ser tratada como instrumento político de qualquer governo ou grupo.

Instituições fortes não são aquelas que nunca são questionadas. São aquelas que conseguem responder aos questionamentos com transparência, provas e respeito à Constituição.

O Supremo precisa olhar para dentro

A crise atual também recoloca em discussão temas antigos: a duração de determinados inquéritos, a concentração de poderes nas mãos de relatores, os limites das investigações conduzidas dentro da própria Corte e a necessidade de mecanismos mais claros de controle.

O próprio presidente do STF, Edson Fachin, já defendeu a criação de um código de ética para o tribunal e o encerramento do chamado inquérito das fake news.

Talvez seja justamente este o momento de transformar uma crise em oportunidade.

O Brasil precisa discutir, sem paixões políticas, quais devem ser os limites de qualquer ministro do Supremo. Precisa discutir como deve funcionar uma investigação envolvendo integrantes da própria Corte. Precisa estabelecer protocolos transparentes para o uso de informações de inteligência e impedir que relatórios sem valor probatório sejam utilizados como instrumentos de disputa institucional.

Porque, quando dois ministros do Supremo entram em conflito público e a Polícia Federal acaba no centro da disputa, não basta perguntar quem está certo.

É preciso perguntar:

O sistema possui mecanismos suficientes para descobrir quem está certo?

Essa é a verdadeira questão.

A ferida está aberta

O episódio Moraes x Mendonça não deve ser tratado como uma simples briga entre ministros.

Ele é um sinal de que existem feridas abertas no sistema de Justiça brasileiro que precisam ser enfrentadas.

O Supremo precisa recuperar a confiança de parcela significativa da sociedade. A Polícia Federal precisa preservar sua credibilidade e sua independência. O Ministério Público precisa cumprir seu papel fiscalizador. E o Congresso precisa discutir, com responsabilidade, os mecanismos de controle entre os Poderes.

Não se trata de defender Moraes.

Não se trata de defender Mendonça.

Trata-se de defender instituições que estejam acima de seus próprios integrantes.

Porque ministros passam.

Governos passam.

Presidentes passam.

Diretores da Polícia Federal passam.

Mas as instituições permanecem.

E quando a confiança nas instituições começa a desaparecer, a democracia inteira paga a conta.

Nildo Junior é jornalista e colunista político.