A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (15), uma proposta que determina a aceitação de exames realizados na rede privada pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto busca evitar a repetição de procedimentos quando o paciente procura atendimento público e já possui resultados de exames particulares. 

A medida está prevista no Projeto de Lei 1.123/2025, apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Os parlamentares aprovaram uma versão elaborada pelo relator, deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), que estabelece condições para o aproveitamento desses exames. 

Pelas regras propostas, os resultados deverão atender aos prazos de validade, aos requisitos técnicos e aos padrões de qualidade definidos pelo SUS. A aceitação dependerá da avaliação do profissional de saúde ou da equipe responsável pelo paciente. 

Na justificativa da iniciativa, Nikolas argumenta que a recusa de exames particulares pode atrasar tratamentos e procedimentos cirúrgicos. A proposta pretende reduzir essa dificuldade e evitar a utilização de recursos públicos para repetir exames que possam ser aproveitados.

O projeto ainda não está em vigor. Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado