O que fazer se o genitor não pegar o filho nas festividades de fim de ano?
A Lei nº 13.257/2016, conhecida como o *”Marco Legal da Primeira Infância”, e a **Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA)*, ab…
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Publicações
A pensão alimentícia incide no 13º salário?
Como advogada de família, é essencial destacar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado, ao longo dos anos, uma jurisprudência import…
Qual a diferença entre pensão alimentícia e alimentos?
No contexto do direito de família, a diferença entre pensão alimentícia e alimentos está na forma como esses termos são aplicados, embora ambos se re…
E agora, Doutora? Como provar que o genitor é rico?
Uma das maiores dificuldades nos processos de família, especialmente no arbitramento de pensão alimentícia, bem como na execução, é comprovar o nível…
Como comprovar a minha União Estável?
Primeiramente, é necessário realizar uma análise minuciosa dos requisitos legais para a configuração da união estável, verificando se estão devidamen…
E agora, Doutora? Não consigo receber a dívida de pensão alimentícia do pai do meu filho, o que faço?
O Supremo Tribunal Federal já validou a apreensão de carteira de habilitação e de passaporte por dívida. As medidas atípicas previstas no Código de P…
E agora, Doutora? Como achar o endereço do Réu?
Para ajuizar uma ação em face de um terceiro você necessitará do endereço dele. Para agilidade, considerando que sabemos da morosidade do Judiciário,…
Cláusulas Importantes no Termo de Convivência em Ação de Guarda: Garantindo o Bem-Estar da Criança e o Cumprimento dos Direitos
E agora, Doutora? com Adriana Borrachini Em minha prática como advogada de família, uma das questões mais recorrentes nas ações de guarda envolve a e…
Bets, Jogos de Azar e a Responsabilidade pelas Dívidas no Divórcio: Como a Lei Enfrenta as Consequências de Hobbies Perigosos
E agora, Doutora? Com Adriana Borrachini O avanço das plataformas de apostas e jogos de azar online trouxe uma nova dinâmica para a sociedade, especi…