O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar suspeitas de interferência estrangeira nas eleições presidenciais brasileiras de 2026. A apuração também deverá verificar a possível utilização de recursos financeiros ou outras vantagens provenientes do exterior em benefício da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado na disputa pela Presidência da República.

A determinação foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.178, processo que originalmente discutia os efeitos de decisões judiciais estrangeiras sobre a soberania brasileira.

Conforme os detalhes da decisão divulgados nesta terça-feira, Dino solicitou a instauração de um procedimento investigativo em autos separados, sob supervisão do STF, considerando a possibilidade de envolvimento de integrantes do Congresso Nacional.

Relações com organização estrangeira estão entre os alvos da investigação

Um dos principais pontos a serem esclarecidos pela Polícia Federal envolve a atuação da Rockbridge Network, organização conservadora dos Estados Unidos, e suas possíveis conexões com a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro.

As investigações deverão examinar a natureza dos contatos mantidos com os empresários Tallis Gomes e Pedro Sang, apontados em reportagens como participantes de articulações relacionadas ao grupo internacional.

Informações publicadas anteriormente indicaram que pessoas ligadas à organização mantiveram contatos com integrantes do entorno político do senador. Entretanto, a existência dessas relações não comprova, por si só, financiamento irregular ou participação estrangeira ilícita no processo eleitoral.

Publicidade eleitoral e algoritmos também serão investigados

Outro aspecto considerado relevante pelo ministro diz respeito à circulação de conteúdos políticos nas plataformas digitais durante a campanha.

A Polícia Federal deverá buscar identificar os responsáveis pelo financiamento de publicidade eleitoral atribuída a perfis estrangeiros e verificar a ocorrência de eventuais práticas deliberadas de manipulação algorítmica.

Também será examinada a possibilidade de empresas de tecnologia terem adotado mecanismos capazes de favorecer ou prejudicar candidaturas de maneira intencional e irregular.

A investigação deverá distinguir práticas legítimas de manifestação política de eventuais ações coordenadas de influência externa sobre o eleitorado brasileiro.

Interesse internacional em terras raras entra na apuração

A decisão também chama atenção para possíveis interesses econômicos estrangeiros relacionados às reservas brasileiras de terras raras e minerais críticos, considerados estratégicos para setores como tecnologia, energia e defesa.

O objetivo será identificar se existiu alguma relação entre eventuais iniciativas de apoio eleitoral e interesses comerciais na exploração desses recursos naturais.

Até o momento, as informações disponíveis não demonstram que tenha ocorrido troca de benefícios econômicos por apoio político. Essa hipótese integra os fatos que deverão ser esclarecidos durante a investigação.

Órgãos federais serão comunicados da decisão

Além da Polícia Federal, a determinação prevê comunicação a instituições responsáveis pela segurança, inteligência e fiscalização financeira do país, incluindo Ministério da Justiça, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central e Receita Federal.

O ministro também indeferiu o pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para participar formalmente do processo na condição de amicus curiae, expressão jurídica utilizada para designar terceiros que contribuem com informações e argumentos em uma ação judicial.

Investigação ocorre após disputa presidencial marcada por tensões políticas

A abertura do inquérito acontece dois dias após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25), em um cenário de forte polarização política e questionamentos envolvendo a atuação das instituições.

A decisão deverá ampliar o debate sobre os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal em questões relacionadas ao processo eleitoral e sobre a competência das instituições responsáveis pela fiscalização das campanhas.

Enquanto defensores de uma investigação sobre influência estrangeira apontam a necessidade de proteger a soberania nacional, setores políticos críticos à atuação do STF questionam a condução de procedimentos envolvendo candidaturas e disputas eleitorais.

A abertura do inquérito, porém, não representa condenação nem comprovação de irregularidades por parte de Flávio Bolsonaro ou dos empresários mencionados. Caberá à Polícia Federal reunir elementos que confirmem ou afastem as suspeitas, observando o devido processo legal e o direito de defesa dos envolvidos.

A apuração também poderá contribuir para esclarecer se houve efetivamente ingerência estrangeira no processo eleitoral brasileiro ou se as relações identificadas ocorreram dentro dos limites legais.