Flávio Dino e a politização do Supremo: quando a toga passa a servir ao poder

Por Marcos Soares — Analista Político e Jornalista | Jornal Gazeta Popular

O Brasil assiste, diante de seus olhos, a uma transformação preocupante do Supremo Tribunal Federal. A instituição criada para proteger a Constituição parece, cada vez mais, envolvida diretamente nas disputas políticas que deveria observar de maneira distante, técnica e imparcial.

E poucos personagens simbolizam essa mudança de forma tão evidente quanto o ministro Flávio Dino.

Dino não surgiu no STF como um jurista distante da política partidária. Muito pelo contrário. Sua trajetória foi construída dentro da política, especialmente no campo da esquerda brasileira.

Foi governador, senador, ministro da Justiça do governo Luiz Inácio Lula da Silva e manteve durante anos uma relação política pública com o campo ideológico que hoje governa o país.

Depois, indicado pelo próprio Lula, atravessou rapidamente a ponte que separa o Executivo da mais alta Corte brasileira.

E é exatamente essa proximidade que deveria exigir dele uma postura de absoluta cautela.

O que temos visto, entretanto, merece questionamentos muito mais duros.

DA POLÍTICA DIRETAMENTE PARA O SUPREMO

Existe algo profundamente desconfortável em uma democracia quando um integrante do primeiro escalão de um governo deixa o cargo e, pouco tempo depois, passa a ocupar uma cadeira na instituição responsável por julgar ações envolvendo aquele mesmo governo.

Isso pode estar formalmente previsto dentro das regras constitucionais.

Mas a legalidade formal não elimina o problema político e institucional.

O Supremo precisa ser independente.

E precisa, igualmente, transmitir independência.

No caso de Flávio Dino, seu histórico partidário não é um detalhe irrelevante.

É parte essencial de sua trajetória pública.

Por muitos anos, Dino esteve ligado ao PCdoB, partido historicamente identificado com o comunismo e com a esquerda brasileira. Posteriormente, continuou sua trajetória dentro do campo político que apoiou a eleição de Lula.

Não se trata de proibir alguém de possuir convicções políticas.

Trata-se de perguntar algo muito mais sério:

essas convicções ficaram realmente do lado de fora quando Flávio Dino entrou no Supremo?

Essa pergunta precisa ser feita.

QUANDO A TOGA NÃO APAGA O PASSADO POLÍTICO

Uma toga não transforma automaticamente um político em uma figura absolutamente neutra.

É ingenuidade acreditar que décadas de militância, alianças, embates ideológicos, relações partidárias e disputas eleitorais simplesmente desapareçam no momento em que alguém ocupa uma cadeira no STF.

O dever institucional de Flávio Dino deveria ser justamente demonstrar, todos os dias, que existe uma separação radical entre o político que ele foi e o magistrado que deveria ser.

Mas quando suas decisões são interpretadas por parcelas expressivas da sociedade como alinhadas ao campo político do qual participou durante tantos anos, surge uma erosão inevitável da confiança pública.

E a confiança é um dos pilares de qualquer tribunal constitucional.

O Supremo não possui tanques.

Não possui votos populares.

Não possui mandato eleitoral.

Sua força está na legitimidade.

Quando a legitimidade começa a desaparecer, sobra apenas o poder.

E poder sem confiança é uma combinação extremamente perigosa.

O STF NÃO PODE SER UM BRAÇO DO PROJETO DE PODER DE NINGUÉM

O Supremo Tribunal Federal não pode servir ao governo Lula.

Também não poderia servir a Jair Bolsonaro.

Não poderia servir à esquerda.

Não poderia servir à direita.

Não pode ser instrumento de partidos, movimentos políticos, governos ou projetos pessoais.

Sua obrigação é muito mais simples — e ao mesmo tempo muito mais importante:

servir à Constituição.

Por isso, qualquer ministro que possua histórico político tão intenso quanto Flávio Dino deveria evitar até mesmo a aparência de alinhamento político.

Quando essa cautela não existe, instala-se a dúvida.

E quando a dúvida passa a dominar a percepção da sociedade, a credibilidade institucional começa a ruir.

A SENSAÇÃO DE DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

Talvez um dos maiores problemas enfrentados hoje pelo Judiciário brasileiro seja a percepção de seletividade.

Milhões de brasileiros passaram a acreditar que determinados grupos políticos recebem tratamento mais severo enquanto outros encontram maior compreensão institucional.

Independentemente de essa percepção corresponder integralmente aos fatos em cada processo, ela existe.

E ignorá-la é um erro enorme.

Um tribunal constitucional deveria trabalhar diariamente para destruir qualquer suspeita de parcialidade.

Não para ampliá-la.

Quando decisões envolvendo adversários políticos da esquerda são tomadas por ministros cuja trajetória foi construída exatamente dentro daquele campo político, é inevitável que uma parte da população questione a imparcialidade.

Flávio Dino deveria compreender isso melhor do que qualquer pessoa.

Ele conhece a política.

Conhece suas disputas.

Conhece seus métodos.

Conhece seus adversários.

Conhece seus antigos aliados.

É exatamente por isso que deveria ser ainda mais cuidadoso.

O SUPREMO VIROU ATOR DA POLÍTICA?

Esse é o debate que muitos tentam evitar.

O STF ainda é apenas um Tribunal Constitucional?

Ou tornou-se um verdadeiro ator do sistema político brasileiro?

Hoje, ministros interferem em decisões do Executivo, atos do Congresso, regras administrativas, políticas públicas e disputas que anteriormente eram resolvidas principalmente pelo processo político.

O resultado é uma concentração gigantesca de poder.

E em uma República, concentração de poder deveria sempre produzir desconfiança.

Quando ministros não eleitos possuem capacidade de alterar profundamente decisões tomadas por representantes escolhidos diretamente pela população, surge uma obrigação ainda maior de autocontenção.

Mas o que o Brasil muitas vezes presencia é exatamente o contrário:

um Supremo cada vez mais presente, mais poderoso e mais disposto a ocupar os espaços deixados pelos demais Poderes.

FLÁVIO DINO É UM DOS ROSTOS DESSE NOVO SUPREMO

Não seria justo atribuir toda a transformação do STF a apenas um ministro.

O problema é anterior a Flávio Dino.

Mas Dino tornou-se um dos símbolos mais evidentes desse modelo.

Sua trajetória é praticamente uma fotografia da crescente aproximação entre política e Judiciário.

Primeiro, político partidário.

Depois, governador.

Depois, senador.

Depois, ministro da Justiça de Lula.

Logo depois, ministro do STF indicado pelo próprio presidente.

A sucessão dos fatos fala por si.

É legítimo perguntar se essa porta giratória entre política e Judiciário deveria ser considerada normal em uma República que deseja instituições verdadeiramente independentes.

JUSTIÇA NÃO PODE TER INIMIGOS

Existe uma regra moral básica que deveria orientar qualquer magistrado:

Justiça não tem inimigos.

Também não tem amigos.

Quando decisões judiciais parecem carregar o espírito de embates políticos anteriores, cria-se uma situação institucional gravíssima.

O tribunal deixa de ser visto como juiz.

Passa a ser visto como participante da disputa.

E quando isso acontece, cada sentença deixa de ser analisada exclusivamente pelos seus fundamentos jurídicos e passa a ser interpretada politicamente.

É exatamente o que acontece hoje no Brasil.

Qualquer decisão de Flávio Dino envolvendo adversários políticos imediatamente produz suspeitas de motivação ideológica.

Essa suspeita pode ser injusta em determinados casos.

Mas ela existe por uma razão:

o próprio sistema permitiu uma aproximação enorme entre militância política e poder judicial.

O PERIGO DO PODER SEM CONTRAPESO

Presidentes precisam disputar eleições.

Deputados precisam disputar eleições.

Senadores precisam disputar eleições.

Governadores precisam disputar eleições.

Ministros do Supremo não.

Um ministro pode permanecer décadas exercendo enorme poder sobre a vida política do país.

Por isso, o controle sobre esse poder deveria ser ainda mais rigoroso.

Quando um ministro deixa de enxergar os limites da própria autoridade, surge uma ameaça direta ao equilíbrio institucional.

Nenhuma toga pode estar acima da Constituição.

Nenhum ministro pode acreditar que representa sozinho a democracia.

Nenhum integrante do STF pode transformar sua interpretação pessoal da Constituição em uma autorização permanente para interferir nos demais Poderes.

O STF NÃO É DONO DO BRASIL

Existe uma perigosa ideia se espalhando pelo país: a de que ministros do Supremo seriam os árbitros definitivos de praticamente qualquer conflito político.

Isso não é democracia saudável.

Democracia exige equilíbrio.

Exige Legislativo forte.

Exige Executivo limitado.

Exige Judiciário independente.

E exige um Supremo consciente de seus próprios limites.

Quando apenas uma instituição passa a possuir a palavra final sobre quase tudo, o equilíbrio desaparece.

E quando o equilíbrio desaparece, começa o abuso.

DINO PRECISA SER QUESTIONADO

Criticar Flávio Dino não significa atacar o STF.

Pelo contrário.

Questionar ministros é uma forma legítima de defender a própria instituição.

O Supremo não pode ser tratado como entidade sagrada.

Ministros são servidores públicos.

Exercem funções públicas.

Tomam decisões públicas.

E precisam ser submetidos ao escrutínio público.

Flávio Dino precisa responder, por meio de sua própria atuação institucional, à pergunta que paira sobre sua chegada ao STF:

o político ficou realmente para trás?

Porque, se a resposta não for inequívoca, teremos diante de nós algo extremamente perigoso:

um político que simplesmente trocou o palanque pela toga.

QUANDO A JUSTIÇA SE CONFUNDE COM PODER

O Brasil já sofreu demais com governantes que confundiram autoridade com poder absoluto.

O país não pode agora aceitar que essa mesma mentalidade se instale dentro do Judiciário.

O Supremo foi criado para limitar o poder.

Não para se tornar o poder.

Foi criado para defender direitos.

Não para selecionar quais grupos políticos merecem proteção.

Foi criado para interpretar a Constituição.

Não para reescrevê-la conforme as conveniências de cada momento histórico.

Quando um tribunal passa a agir permanentemente no centro das grandes disputas políticas, algo está profundamente errado.

A CONSTITUIÇÃO OU O PROJETO POLÍTICO?

O verdadeiro julgamento sobre Flávio Dino não será realizado apenas dentro do plenário do STF.

Será feito pela história.

O tempo mostrará se Dino utilizou sua passagem pela Suprema Corte para fortalecer a independência institucional ou para aprofundar uma percepção de alinhamento ideológico que já ameaça a confiança de milhões de brasileiros no Judiciário.

Mas uma coisa já deveria estar clara:

o STF não pode ser utilizado como instrumento político por ninguém.

Nem por Lula.

Nem por seus aliados.

Nem por seus adversários.

E muito menos por ministros que receberam o enorme poder de interpretar a Constituição.

Flávio Dino possui hoje uma responsabilidade gigantesca.

Sua trajetória política faz com que cada decisão sua seja observada com uma lupa muito maior.

Se agir como magistrado independente, poderá demonstrar que sua antiga militância ficou no passado.

Mas se permitir que suas decisões sejam confundidas com continuidade de suas antigas batalhas políticas, produzirá um dano institucional que poderá permanecer muito além de sua passagem pelo Supremo.

Porque existe algo pior do que um governo poderoso.

Existe algo pior do que um Congresso poderoso.

É um Poder Judiciário que passa a acreditar que não precisa responder a ninguém.

E quando a toga deixa de representar Justiça e passa a simbolizar autoridade política, o país começa a caminhar para um terreno onde Constituição, equilíbrio entre os Poderes e democracia deixam de ser princípios e passam a depender da vontade de poucos.

O Brasil precisa decidir qual Supremo deseja.

Um tribunal constitucional.

Ou um centro permanente de poder político.

Porque os dois não podem ocupar o mesmo lugar para sempre.