Suprema Corte formou maioria para condenar deputada federal a cinco anos e três meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na madrugada desta terça-feira (25), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Zambelli é julgada peloepisódio em que perseguiu o jornalista Luan Araújo, em outubro de 2022 em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições. Segundo Gilmar Mendes, os crimes ficaram comprovados pelo depoimento da vítima, da deputada e de testemunhas que presenciaram a cena, além das gravações feitas no local.
Ainda de acordo com o relator, a legislação não legitima qualquer forma de retaliação armada, ainda que a vítima tivesse iniciado a discussão e ofendido a deputada. Ele ainda afirma que a suspeita de que o jornalista estivesse armado não encontra fundamento no “contexto fático” analisado na ação penal.
“A reação armada diante de ofensas verbais não encontra amparo no Estado Democrático de Direito e transforma uma situação de conflito meramente verbal em crime de constrangimento ilegal qualificado pelo uso de arma de fogo”, disse.
Em nota, a defesa de Zambelli disse que reivindicou o direito de fazer uma defesa oral, mas o pleito não foi analisado por Gilmar Mendes. Os advogados afirmaram que a sustentação não pode ser substituída por vídeo, o que não garante a apreciação dos julgadores.
“Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, escreve a nota assinada pelo advogado Daniel Leon Bialski.
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