O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido por sorteio, nesta terça-feira (22), para relatar uma ação apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que busca garantir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis vínculos entre integrantes da Suprema Corte e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A iniciativa pretende apurar eventuais relações pessoais, financeiras e profissionais envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além de identificar possíveis repercussões dessas conexões na atuação institucional dos magistrados.

O parlamentar decidiu recorrer ao Judiciário diante da ausência de andamento do requerimento apresentado ao Senado em março deste ano. A proposta ainda depende de providências administrativas da Presidência da Casa, comandada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Senador pede prazo de 48 horas para instalação da CPI

Na ação encaminhada ao Supremo, Alessandro Vieira solicita que o presidente do Senado seja obrigado a realizar a leitura do requerimento de criação da CPI em até 48 horas após a intimação judicial ou durante a primeira sessão plenária realizada depois da notificação.

O pedido também prevê que Alcolumbre adote os procedimentos administrativos necessários para viabilizar a instalação da comissão parlamentar.

Outra solicitação apresentada pelo senador envolve a definição dos integrantes do colegiado. Vieira pretende que os líderes partidários tenham até 48 horas para indicar os parlamentares que ocuparão as vagas de titulares e suplentes.

Caso as indicações não sejam realizadas dentro do prazo estabelecido, o parlamentar pede que a escolha dos integrantes fique sob responsabilidade do próprio presidente do Senado.

Na argumentação apresentada ao STF, Vieira sustenta que a instalação da CPI não depende de uma decisão discricionária de Alcolumbre quando os requisitos constitucionais estão preenchidos. O senador também menciona como precedente a determinação judicial que viabilizou a criação da CPI da Pandemia, em 2021.

Requerimento aguarda andamento desde março

A proposta de investigação foi apresentada em março de 2026 e recebeu inicialmente 35 assinaturas, número superior ao mínimo constitucional exigido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado.

Posteriormente, o requerimento alcançou 41 apoios, conforme as informações apresentadas na ação judicial.

A Constituição Federal estabelece que uma CPI pode ser criada mediante requerimento de pelo menos um terço dos integrantes da respectiva Casa Legislativa, desde que tenha fato determinado a investigar e prazo definido de funcionamento.

No caso do Senado, que possui 81 parlamentares, são necessárias pelo menos 27 assinaturas.

Apesar de o requerimento ter ultrapassado esse número, Alessandro Vieira afirma que a Presidência do Senado não adotou as providências necessárias para permitir o início dos trabalhos da comissão.

O parlamentar questiona, especialmente, a ausência de leitura do documento em plenário e a demora na formalização dos procedimentos exigidos para a instalação da CPI.

Investigação pretende esclarecer possíveis vínculos com Daniel Vorcaro

O requerimento apresentado pelo senador prevê a criação de uma comissão composta por 11 membros titulares e seis suplentes, com prazo inicial de funcionamento de 120 dias e limite de despesas de R$ 50 mil.

Entre os principais objetivos está a apuração da existência, natureza e extensão de eventuais relações entre Daniel Vorcaro, pessoas vinculadas ao Banco Master e os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

A investigação também pretende identificar se possíveis vínculos pessoais, profissionais ou financeiros tiveram alguma repercussão sobre decisões ou atividades institucionais dos magistrados.

A apresentação do requerimento, entretanto, não representa comprovação de irregularidades por parte dos ministros mencionados. A finalidade da comissão é justamente reunir informações e esclarecer os fatos que motivaram o pedido de investigação parlamentar.

Supremo deverá analisar pedido de Alessandro Vieira

Com a distribuição do processo, caberá ao ministro Cristiano Zanin examinar os argumentos apresentados pelo senador e decidir sobre as providências judiciais solicitadas.

A definição da relatoria não significa que a CPI tenha sido autorizada ou que o STF tenha determinado sua instalação.

O processo coloca em discussão os limites da atuação da Presidência do Senado diante de um requerimento de investigação parlamentar que, segundo o autor da ação, já reúne as condições constitucionais necessárias para avançar.

A eventual decisão do Supremo poderá definir os próximos procedimentos relacionados à criação da comissão destinada a investigar possíveis relações entre integrantes da Corte e pessoas envolvidas no caso Banco Master.