Uma decisão administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) colocou a Corte no centro de uma controvérsia institucional após a revelação de que aproximadamente R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais foram transferidos do Banco do Brasil para o Banco de Brasília (BRB). A movimentação, tornada pública por meio de reportagem jornalística, provocou reações internas entre desembargadores e levantou questionamentos sobre governança, transparência e segurança na gestão de recursos sensíveis.
Os depósitos judiciais são valores pertencentes às partes envolvidas em processos e permanecem sob custódia do Judiciário até decisão definitiva. Por essa razão, especialistas apontam que qualquer alteração na instituição financeira responsável por esses recursos deveria observar procedimentos rigorosos, com ampla justificativa técnica, análise de riscos e deliberação colegiada — o que, ao menos inicialmente, não teria ocorrido.
De acordo com o relato publicado, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, declarou que a decisão foi tomada de forma individual, assumindo pessoalmente a responsabilidade pela aplicação dos valores. A justificativa apresentada teria sido a busca por maior rentabilidade, com expectativa de ganhos mensais superiores aos obtidos anteriormente com o Banco do Brasil.
No entanto, a condução do processo gerou desconforto dentro do próprio Tribunal. Em reunião realizada no dia 28 de janeiro, desembargadores manifestaram divergências, especialmente quanto ao fato de a transferência não ter sido submetida previamente ao colegiado. Para integrantes da Corte, a ausência de debate interno fragiliza o princípio da gestão compartilhada e expõe o Tribunal a riscos desnecessários, tanto financeiros quanto institucionais.
A situação ganha contornos ainda mais delicados diante do contexto externo. O Banco de Brasília (BRB) tem sido citado em reportagens recentes envolvendo relações comerciais com o Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central em novembro de 2025, em meio a investigações sobre suspeitas de irregularidades. Embora não haja, até o momento, qualquer comprovação de vínculo direto entre esses fatos e os recursos do TJMA, o cenário reforça a necessidade de prudência máxima na escolha de instituições financeiras para custodiar valores judiciais.
Para críticos da medida, o episódio evidencia uma falha de governança no TJMA, ao concentrar em uma única autoridade uma decisão de grande impacto financeiro e simbólico. Além disso, a falta de transparência prévia pode comprometer a confiança da sociedade no Judiciário, especialmente em um momento em que se cobra das instituições públicas padrões elevados de controle, prestação de contas e responsabilidade administrativa.
Até o momento, o Tribunal não anunciou a abertura de procedimento interno específico para reavaliar a decisão ou ampliar os critérios de fiscalização sobre a aplicação dos recursos. Enquanto isso, a transferência bilionária segue como exemplo de como decisões administrativas, quando tomadas sem amplo debate, podem gerar desgaste institucional e questionamentos legítimos sobre a gestão do patrimônio que, em última instância, pertence aos jurisdicionados.
