O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, protagonizou mais um episódio que amplia o desgaste institucional da Corte ao dirigir críticas contundentes ao relatório produzido pela Polícia Federal. A declaração ocorreu durante reunião com outros integrantes do tribunal que discutiam a situação do ministro Dias Toffoli, e foi divulgada pelo site Poder360.
Na ocasião, Dino classificou o documento elaborado pela PF como “lixo jurídico” e afirmou que não via qualquer sentido em aprofundar a análise do material. “Essas 200 páginas [de relatório da PF] para mim são um lixo jurídico. Não adianta discutir esse lixo jurídico”, declarou, segundo o portal.
A fala, além de dura, levanta questionamentos relevantes sobre a postura de ministros da mais alta Corte do país diante de investigações conduzidas por órgãos técnicos do Estado. Em um cenário já marcado por críticas à concentração de poder no Judiciário, a desqualificação pública de um relatório policial — antes mesmo de amplo escrutínio institucional — tende a ampliar a percepção de distanciamento entre o Supremo e os princípios de transparência e equilíbrio entre os Poderes.
O episódio reacende um debate sensível: a necessidade de garantir plena autonomia à Polícia Federal para investigar qualquer suspeita de crime, independentemente de quem esteja envolvido — inclusive membros do próprio Supremo. Em um Estado Democrático de Direito, não há espaço para hierarquias informais que coloquem determinadas autoridades em zona de blindagem institucional.
Também cabe ao Congresso Nacional exercer com firmeza seu papel constitucional de fiscalização, assegurando que os órgãos de investigação disponham de independência real para atuar sem pressões políticas ou constrangimentos institucionais. A autonomia investigativa não é privilégio corporativo — é garantia democrática.
Se houver suspeitas, o dever é apurar com rigor, técnica e transparência. Da mesma forma, é responsabilidade de qualquer agente público — inclusive ministros da Suprema Corte — prestar esclarecimentos quando necessário, preservando a credibilidade das instituições.
O respeito à lei deve ser uniforme. O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, precisa ser o primeiro a demonstrar que também está submetido às regras que exige dos demais. Em uma democracia sólida, nenhuma autoridade está acima da lei.
Por Marcos Soares – Jornalista – Analista Político
