A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o plenário da Corte reveja a condenação e anule a ação penal que resultou na sentença contra o ex-chefe do Executivo.
De acordo com as informações, os advogados pedem que o caso seja analisado pela instância máxima do Supremo, com a participação de todos os ministros, mesmo após decisões anteriores contrárias ao pedido. A estratégia busca reabrir a discussão sobre o processo, já considerado encerrado pelo tribunal.
Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido semelhante apresentado pela defesa. Na ocasião, Moraes afirmou que o tipo de recurso utilizado não era cabível para o caso e destacou que a ação penal havia transitado em julgado em 25 de novembro, data em que o processo foi oficialmente encerrado, não cabendo mais questionamentos.
O novo recurso, classificado como agravo regimental, solicita que o próprio ministro Alexandre de Moraes reavalie sua decisão em um chamado juízo de retratação. Caso o relator não acolha os argumentos da defesa, o pedido é para que a discussão seja levada ao plenário do STF.
No documento, os advogados voltam a se apoiar no voto vencido do ministro Luiz Fux, que, durante o julgamento, se posicionou pela absolvição de Bolsonaro. Após a conclusão do caso, Fux deixou a Primeira Turma do Supremo, o que, segundo a defesa, reforçaria a necessidade de uma nova análise pelo colegiado completo da Corte.
Além de pedir a nulidade da ação penal, a defesa solicita a absolvição do ex-presidente em relação a acusações como organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, entre outros crimes citados no processo.
O STF ainda não informou quando o novo recurso será analisado.
