O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a comandar uma investigação considerada sensível dentro do Judiciário brasileiro. O procedimento apura o acesso irregular e o vazamento de informações fiscais sigilosas pertencentes a integrantes da Suprema Corte, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a familiares dessas autoridades.

A mudança de relatoria ocorreu em 29 de outubro, após determinação do presidente do STF, Edson Fachin, que promoveu uma reorganização dos procedimentos relacionados ao chamado Inquérito das Fake News. Até então, o caso estava sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que conduzia a investigação desde janeiro de 2026.

Investigação muda de mãos em momento de tensão no Supremo

A transferência do processo para André Mendonça acontece em um cenário de divergências entre integrantes da mais alta Corte do país, especialmente após os desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro.

Mendonça e Moraes têm protagonizado posicionamentos distintos em questões jurídicas e institucionais de grande repercussão. A redistribuição do procedimento, realizada por sorteio, coloca sob responsabilidade de Mendonça uma investigação que envolve informações protegidas de integrantes do próprio tribunal.

Em setembro, Fachin havia retirado de Moraes a condução do Inquérito das Fake News e de mais de uma centena de procedimentos relacionados. Na segunda-feira, 9 de novembro, o presidente do STF determinou o arquivamento do inquérito principal, mas as investigações derivadas passaram a receber análise individualizada.

O arquivamento do procedimento original não significa o encerramento automático das apurações relacionadas, incluindo aquela que agora está sob responsabilidade de Mendonça.

Polícia Federal identificou acessos a dados de mais de 1,8 mil contribuintes

A investigação, conhecida como Operação Exfil, identificou indícios de um esquema de obtenção e circulação irregular de informações fiscais protegidas por sigilo.

Segundo informações divulgadas sobre o trabalho da Polícia Federal, foram identificados acessos indevidos a dados de 1.819 contribuintes. Entre os atingidos estão pessoas ligadas a ministros do STF, integrantes do Tribunal de Contas da União, parlamentares, ex-governadores, dirigentes de agências reguladoras e empresários.

Em abril, agentes federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Conforme as suspeitas investigadas, Conde teria atuado como responsável pela articulação de um esquema que utilizava intermediários para conseguir declarações fiscais de terceiros. A investigação aponta pagamentos em espécie de aproximadamente R$ 4,5 mil por informações obtidas irregularmente.

O empresário teve a prisão determinada por Alexandre de Moraes e era considerado foragido nas informações divulgadas nesta quarta-feira. As acusações ainda dependem de apuração e eventual julgamento.

Defesa questionou atuação de Alexandre de Moraes

Outro elemento que aumenta a sensibilidade do processo é o questionamento apresentado pela defesa de Marcelo Conde sobre a participação de Alexandre de Moraes na condução da investigação.

Os advogados sustentaram que existiria um possível impedimento do magistrado, considerando que sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, estaria entre as pessoas atingidas pelo vazamento de dados protegidos.

A defesa solicitou o afastamento do ministro da relatoria, argumentando que a condição de familiar de uma possível vítima poderia gerar questionamentos sobre a imparcialidade na condução do procedimento.

Com a redistribuição para André Mendonça, a discussão sobre a permanência de Moraes na relatoria tende a perder seu objeto, embora outras questões processuais ainda possam ser examinadas.

Caso reacende debate sobre transparência e independência das investigações

A mudança também ocorre em meio às repercussões do caso Banco Master, que provocou discussões sobre relações institucionais, conflitos de interesses e os limites de atuação de integrantes do Judiciário.

Entretanto, é importante distinguir os procedimentos: a investigação sobre os acessos ilegais a informações fiscais de autoridades não se confunde com as apurações específicas envolvendo o Banco Master.

Até o momento, não foram apresentados elementos públicos que demonstrem que a redistribuição do caso tenha sido determinada em razão das divergências pessoais entre Mendonça e Moraes. Oficialmente, a alteração decorre da reorganização processual promovida pela Presidência do Supremo.

A nova relatoria terá o desafio de avaliar os elementos já reunidos, examinar eventuais diligências pendentes e assegurar que as investigações avancem com respeito às garantias legais.

Mais do que uma mudança administrativa, o episódio coloca novamente em discussão a necessidade de transparência, imparcialidade e critérios claros na condução de processos que envolvem membros do próprio Poder Judiciário.

O desfecho da investigação poderá esclarecer não apenas quem participou da obtenção e do vazamento ilegal de informações, mas também como dados protegidos por sigilo foram acessados e quais mecanismos institucionais falharam na proteção dessas informações.