Presidente do STF afirma que seria melhor concluir o julgamento de Bolsonaro ainda em 2025, antes do período eleitoral
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou ser “desejável” que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso dos atos “golpistas” seja concluído ainda em 2025. Em entrevista, o ministro destacou que, embora a Justiça e o processo eleitoral sejam esferas distintas, é melhor que decisões judiciais de grande impacto ocorram fora do período eleitoral.
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Presidente do STF afirma que seria melhor concluir o julgamento de Bolsonaro ainda em 2025, antes do período eleitoral“Seria desejável, desde que compatível com o processo legal. Ainda é preciso ouvir as testemunhas, produzir provas e saber se é possível julgar este ano. Embora a aplicação do Direito e o processo eleitoral sejam coisas distintas, se pudermos evitar que ocorram simultaneamente, é desejável”, disse o ministro em entrevista ao jornal O Globo.Barroso ressaltou, no entanto, que o julgamento dependerá do andamento dos processos, da produção de provas e da oitiva de testemunhas.O presidente do STF também se posicionou contra a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Segundo ele, o perdão seria inadequado diante da gravidade dos crimes cometidos. “Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável”, pontuou.Para Barroso, caso o Congresso queira reduzir penas, o caminho seria mudar a legislação, não conceder anistia. “Redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência”, disse.Barroso também ressaltou que o Supremo apenas aplicou a legislação vigente. “O STF aplicou a lei aprovada pelo próprio Congresso”, frisou. Para ele, eventuais mudanças nas penas teriam efeito imediato, se aprovadas.“Por exemplo: se a lei disser que não se acumulam (os crimes de) golpe de Estado com a abolição violenta do Estado de Direito, ou, em vez de tratar como crimes distintos, prever apenas um aumento de pena, isso importaria em uma redução. E teria incidência imediata. Estou dizendo uma possibilidade. Não cabe a mim essa decisão, e sim ao Congresso”.Sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, responsável por boa parte das ações relativas ao 8 de Janeiro, Barroso saiu em defesa do magistrado.“Você não imagina o que é ser permanentemente ameaçado de morte, assim como a sua mulher e os seus filhos. Não trato com desimportância o que ele sofreu. Acho que ele tem o protagonismo que mereceu, por ter desempenhado bem o papel, e paga os preços por isso. (…) Minha análise geral de como ele conduziu as coisas é extremamente positiva e acho que ele serviu bem ao país. Se eu tivesse ou se tive alguma discordância, eu manifestaria diretamente a ele”, disse.O ministro também voltou a rebater a crítica feita pela revista The Economist, que apontou excesso de poder do STF. “O Supremo desempenha o papel que a Constituição atribuiu a ele. Nem mais, nem menos”, afirmou.Barroso argumentou que, muitas vezes, o Judiciário é provocado porque o Congresso não legisla sobre temas polêmicos, e negou que isso configure abuso de poder. “Eu não posso me abster de decidir o que eu tenho que decidir porque o Congresso não legislou. O fato de não ter lei não faz com que o problema não exista”, ponderou.Apesar de projetos em tramitação no Legislativo que visam limitar a atuação do Supremo, Barroso minimizou a tensão entre os Poderes. “Não vejo como quebra de harmonia. São discussões num espaço institucional adequado. Nossas relações com o Congresso são as melhores possíveis. Mas isso não significa necessariamente concordância em tudo”.
“Seria desejável, desde que compatível com o processo legal. Ainda é preciso ouvir as testemunhas, produzir provas e saber se é possível julgar este ano. Embora a aplicação do Direito e o processo eleitoral sejam coisas distintas, se pudermos evitar que ocorram simultaneamente, é desejável”, disse o ministro em entrevista ao jornal O Globo.
Barroso ressaltou, no entanto, que o julgamento dependerá do andamento dos processos, da produção de provas e da oitiva de testemunhas.
O presidente do STF também se posicionou contra a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Segundo ele, o perdão seria inadequado diante da gravidade dos crimes cometidos. “Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável”, pontuou.
Para Barroso, caso o Congresso queira reduzir penas, o caminho seria mudar a legislação, não conceder anistia. “Redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência”, disse.
Barroso também ressaltou que o Supremo apenas aplicou a legislação vigente. “O STF aplicou a lei aprovada pelo próprio Congresso”, frisou. Para ele, eventuais mudanças nas penas teriam efeito imediato, se aprovadas.
“Por exemplo: se a lei disser que não se acumulam (os crimes de) golpe de Estado com a abolição violenta do Estado de Direito, ou, em vez de tratar como crimes distintos, prever apenas um aumento de pena, isso importaria em uma redução. E teria incidência imediata. Estou dizendo uma possibilidade. Não cabe a mim essa decisão, e sim ao Congresso”.
Sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, responsável por boa parte das ações relativas ao 8 de Janeiro, Barroso saiu em defesa do magistrado.
“Você não imagina o que é ser permanentemente ameaçado de morte, assim como a sua mulher e os seus filhos. Não trato com desimportância o que ele sofreu. Acho que ele tem o protagonismo que mereceu, por ter desempenhado bem o papel, e paga os preços por isso. (…) Minha análise geral de como ele conduziu as coisas é extremamente positiva e acho que ele serviu bem ao país. Se eu tivesse ou se tive alguma discordância, eu manifestaria diretamente a ele”, disse.
O ministro também voltou a rebater a crítica feita pela revista The Economist, que apontou excesso de poder do STF. “O Supremo desempenha o papel que a Constituição atribuiu a ele. Nem mais, nem menos”, afirmou.
Barroso argumentou que, muitas vezes, o Judiciário é provocado porque o Congresso não legisla sobre temas polêmicos, e negou que isso configure abuso de poder. “Eu não posso me abster de decidir o que eu tenho que decidir porque o Congresso não legislou. O fato de não ter lei não faz com que o problema não exista”, ponderou.
Apesar de projetos em tramitação no Legislativo que visam limitar a atuação do Supremo, Barroso minimizou a tensão entre os Poderes. “Não vejo como quebra de harmonia. São discussões num espaço institucional adequado. Nossas relações com o Congresso são as melhores possíveis. Mas isso não significa necessariamente concordância em tudo”.
Em reta final de mandato na presidência do STF, que termina em setembro, Barroso disse não ter planos de antecipar sua aposentadoria. Questionado sobre eventuais arrependimentos, lamentou apenas não ter avançado na conscientização sobre o direito ao aborto no Brasil.
