O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte realizou “a melhor regulação das redes sociais do mundo” ao declarar parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
A decisão, tomada em junho, aumenta a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por terceiros. Segundo Barroso, a medida garante que as redes removam conteúdos ilícitos mediante simples notificação extrajudicial, nos casos mais graves, como terrorismo, pornografia infantil e ataques à democracia.
Já para crimes contra a honra, como calúnia e difamação, segue sendo necessária ordem judicial. Barroso ressaltou que a decisão busca proteger a sociedade sem restringir indevidamente a liberdade de expressão, e negou qualquer tentativa de censura por parte do STF. Para ele, a Corte apenas cumpriu seu papel constitucional ao julgar a validade de dispositivos legais já existentes.
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O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte realizou “a melhor regulação das redes sociais do mundo” ao declarar parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet.A decisão, tomada em junho, aumenta a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por terceiros. Segundo Barroso, a medida garante que as redes removam conteúdos ilícitos mediante simples notificação extrajudicial, nos casos mais graves, como terrorismo, pornografia infantil e ataques à democracia.Já para crimes contra a honra, como calúnia e difamação, segue sendo necessária ordem judicial. Barroso ressaltou que a decisão busca proteger a sociedade sem restringir indevidamente a liberdade de expressão, e negou qualquer tentativa de censura por parte do STF. Para ele, a Corte apenas cumpriu seu papel constitucional ao julgar a validade de dispositivos legais já existentes.
