O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro não poderá votar nas eleições presidenciais deste domingo, 4 de outubro. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão e com os direitos políticos suspensos, Bolsonaro estará fora das urnas em uma eleição marcada pela presença de seu filho, Flávio Bolsonaro (PL), na disputa pela Presidência da República.

A situação tem forte peso simbólico. Em 2022, Jair Bolsonaro recebeu 58.206.354 votos no segundo turno presidencial, equivalentes a 49,1% dos votos válidos, ficando atrás de Luiz Inácio Lula da Silva, que obteve 60.345.999 votos.

Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, por maioria, no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A pena foi fixada em 27 anos e três meses. Segundo o Supremo, a condenação envolveu os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A defesa do ex-presidente contesta a condenação e vem apresentando novos pedidos para tentar rever o processo. Entre os argumentos apresentados estão alegações de cerceamento de defesa e questionamentos sobre o tempo concedido para análise do material probatório. Um novo pedido de revisão criminal está atualmente sob análise do ministro Kassio Nunes Marques.

Para aliados e apoiadores de Bolsonaro, as decisões representam perseguição política e transformaram o ex-presidente em um “preso político”. Essa classificação, entretanto, é uma interpretação defendida politicamente por seus apoiadores e pela defesa, não a conclusão adotada pelo STF. O Supremo sustenta que houve provas suficientes para a condenação e atribuiu ao ex-presidente papel de liderança na organização julgada pela Corte.

Restrições vão além do direito ao voto

Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária, mantida pelo ministro Alexandre de Moraes em julho deste ano. A medida ocorreu após período de internação e recuperação médica.

Além da impossibilidade de votar decorrente da suspensão dos direitos políticos, decisões judiciais também limitaram sua atuação pública durante o período eleitoral.

Moraes proibiu Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral durante as eleições e manteve restrições ao uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Em julho, o ministro também suspendeu durante 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. A decisão ocorreu depois de o senador publicar nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro em apoio à sua candidatura. Segundo Moraes, a divulgação teria violado a determinação que proibia o ex-presidente de utilizar redes sociais diretamente ou por terceiros.

A medida ampliou o debate político sobre os limites das restrições impostas a um ex-presidente que, embora condenado definitivamente, continua exercendo influência sobre parcela relevante do eleitorado brasileiro.

Bolsonaro não vota; presos provisórios podem votar

Outro ponto que chama atenção nesta eleição é a diferença jurídica entre pessoas condenadas definitivamente e presos provisórios.

De acordo com as regras eleitorais brasileiras, quem possui condenação criminal definitiva tem os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. Por esse motivo, Bolsonaro não poderá votar.

A própria regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral prevê que pessoas impedidas de exercer o voto em razão da suspensão dos direitos políticos não participem da votação.

Já presos provisórios — pessoas que ainda não possuem condenação criminal definitiva — mantêm seus direitos políticos.

Segundo dados do TSE divulgados para as eleições de 2026, 12.814 presos provisórios estão aptos a votar. Para isso, são instaladas seções eleitorais em estabelecimentos prisionais que atendam aos critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

A comparação tem sido utilizada por aliados de Bolsonaro para criticar a situação jurídica do ex-presidente. Tecnicamente, porém, os casos são distintos: a Constituição suspende os direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto o preso provisório, por ainda não ter condenação definitiva, conserva o direito ao voto.

Uma ausência com peso político

O cenário deste domingo será, portanto, incomum na história política recente do país.

Um ex-presidente que recebeu mais de 58 milhões de votos há apenas quatro anos estará impedido de participar da votação, enquanto seu próprio filho disputa a Presidência da República.

A ausência de Bolsonaro das urnas não significa, entretanto, ausência do chamado bolsonarismo na eleição.

Flávio Bolsonaro tornou-se o principal representante desse campo político na corrida presidencial de 2026, carregando para sua campanha parte significativa do legado eleitoral construído pelo pai. Reportagem recente da Reuters destacou justamente que a candidatura do senador representa um teste para a capacidade de permanência política do movimento liderado por Jair Bolsonaro.

Para os críticos das decisões judiciais, a combinação entre condenação, suspensão dos direitos políticos, limitações de comunicação e restrições de visitas representa uma retirada quase completa de Bolsonaro da arena eleitoral.

Para o STF, entretanto, as medidas decorrem do cumprimento de decisões judiciais relacionadas a uma condenação criminal definitiva e de determinações estabelecidas durante sua execução penal.

São interpretações profundamente divergentes de um mesmo episódio que continua dividindo o país.

Neste domingo, Bolsonaro não estará diante de uma urna eletrônica.

Sua presença política, porém, continuará sendo medida indiretamente nas urnas por meio dos candidatos, partidos e eleitores que ainda identificam seu nome como uma das principais referências da direita brasileira.

A eleição de 2026 mostrará, em números, qual é hoje a dimensão eleitoral desse legado.