Na sessão desta quarta-feira, 12 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Macaé aprovou, por maioria, o caráter de urgência para a tramitação do projeto de lei que autoriza o armamento da Guarda Municipal. A decisão acelera o andamento da proposta, que agora seguirá para análise das comissões competentes antes da votação final em plenário.
A medida representa um avanço importante para o fortalecimento da segurança pública municipal, tema que tem mobilizado amplos setores da sociedade macaense. A urgência aprovada permitirá que o debate e a votação ocorram em prazo reduzido, garantindo mais agilidade à implementação de políticas voltadas à proteção da população e valorização dos agentes da Guarda.
Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto prevê a regulamentação do uso de armas de fogo pelos guardas municipais, estabelecendo critérios rigorosos de habilitação, treinamento e controle. A proposta segue as diretrizes da Polícia Federal e da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), que autoriza o porte de arma para guardas municipais de cidades com mais de 50 mil habitantes — caso de Macaé.
O armamento é uma ferramenta essencial para que os agentes possam atuar com mais segurança e eficiência, especialmente em apoio às forças estaduais e federais no combate ao crime.
Com a aprovação do caráter de urgência, o projeto deve ser avaliado nas próximas sessões, podendo ser votado ainda neste mês de novembro. Caso seja aprovado, Macaé se tornará uma das primeiras cidades da região a regulamentar o porte de armas para sua Guarda Municipal, reforçando a política de segurança e o compromisso com a vida dos cidadãos e dos agentes públicos.
Próximos passos: o texto será encaminhado às comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, submetido à votação final em plenário.
