Por Marcos Soares
Enquanto milhões de brasileiros lidam com inflação, crédito caro e serviços públicos precários, uma parte do Estado opera sob outra lógica — distante, protegida e pouco transparente. O Judiciário brasileiro, um dos mais caros do mundo em proporção ao orçamento público, tornou-se símbolo de uma estrutura que acumula poder, privilégios e baixa prestação de contas à sociedade.
Não se trata de exceções isoladas. Trata-se de um sistema.
Um custo que ultrapassa salários
Formalmente, a Constituição estabelece um teto remuneratório para o funcionalismo público. Na prática, esse limite é contornado de forma recorrente por meio de indenizações, auxílios e benefícios classificados como “eventuais” — mas pagos de forma contínua.
Auxílio-moradia, auxílio-alimentação, verbas indenizatórias retroativas, licenças convertidas em dinheiro e outros “penduricalhos” permitem que remunerações finais ultrapassem, com folga, o teto constitucional, sem violar a letra da lei. O espírito da lei, porém, fica pelo caminho.
Tudo é autorizado.
Tudo é regulamentado.
Tudo é pago com recursos públicos.
Legal não significa legítimo
O argumento mais comum em defesa desses benefícios é a legalidade. E, de fato, grande parte deles está respaldada por resoluções internas, interpretações administrativas e decisões do próprio Judiciário.
Mas aí reside o problema central: quem define as regras, quem interpreta a lei e quem julga eventuais abusos é, em grande medida, o mesmo poder. O controle externo é frágil, e a transparência, frequentemente, limitada a dados técnicos pouco acessíveis à população.
Quando o Judiciário legisla sobre si mesmo, fiscaliza a si mesmo e julga a si mesmo, a noção de freios e contrapesos — base de qualquer democracia — fica seriamente comprometida.
Ativismo e concentração de poder
Nos últimos anos, o Judiciário também ampliou seu protagonismo político. Decisões de grande impacto econômico, social e institucional passaram a ser tomadas sem debate legislativo amplo, muitas vezes substituindo escolhas que caberiam aos representantes eleitos.
Esse ativismo judicial, defendido por alguns como necessário em momentos de crise institucional, levanta uma questão incômoda: quem controla o poder que não passa pelo voto?
A ausência de mecanismos eficazes de responsabilização transforma o Judiciário em um poder quase absoluto — forte para interferir, fraco para prestar contas.
O custo invisível para a sociedade
O impacto desse modelo não aparece apenas no orçamento público. Ele se reflete no custo Brasil: juros elevados, insegurança jurídica, retração de investimentos e aprofundamento da desigualdade.
O cidadão comum não vê esse custo no holerite.
Ele sente no preço dos alimentos.
No crédito mais caro.
No emprego que não vem.
No serviço público que não melhora.
Transparência não é ataque, é democracia
Questionar privilégios não é atacar instituições. Exigir transparência não é desrespeito. Pelo contrário: instituições fortes são aquelas que aceitam escrutínio público e corrigem distorções.
Um Judiciário independente é essencial para a democracia. Um Judiciário intocável, não.
Enquanto o debate sobre privilégios for tratado como tabu, e qualquer crítica for confundida com ameaça institucional, o abismo entre Estado e sociedade continuará a crescer.
Entender como esse sistema funciona muda a forma como enxergamos poder, dinheiro e democracia. E, sobretudo, muda a pergunta central: a quem o Judiciário serve — à Constituição ou a si mesmo?
Marcos Soares – Jornalista – Analista Político – Escritor
