Em nota oficial divulgada no dia 08 de maio de 2025, o Governo Federal anunciou que aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos indevidos em seus contracheques poderão pedir ressarcimento diretamente pelos canais oficiais do Instituto.
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Em nota oficial divulgada no dia 08 de maio de 2025, o Governo Federal anunciou que aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos indevidos em seus contracheques poderão pedir ressarcimento diretamente pelos canais oficiais do Instituto.Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a medida resulta de uma ação conjunta entre INSS, AGU, CGU e Ministério da Previdência Social para reparar fraudes e práticas abusivas.Atenção às datas:• 13 de maio (terça-feira) – início das notificações pelo aplicativo Meu INSS, informando se o beneficiário teve ou não descontos;
• 14 de maio (quarta-feira) – início da possibilidade de solicitar o ressarcimento, de forma simples e sem necessidade de documentos.A devolução será feita diretamente na conta onde o beneficiário já recebe seu pagamento. E o mais importante: todo o contato será feito exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou pela central 135.Não haverá ligações, mensagens por WhatsApp, e-mail ou envio de links.
Qualquer outra forma de abordagem pode ser golpe.De acordo com o INSS, cerca de 27 milhões de segurados receberão notificação de que nunca tiveram qualquer desconto ativo. Já os que identificarem valores indevidos, ao se manifestarem no sistema, acionarão automaticamente o procedimento de cobrança à entidade responsável, que terá 15 dias úteis para responder ou devolver os valores.Essa é uma medida relevante para proteger quem mais precisa — aposentados e pensionistas — de práticas fraudulentas e abusivas.Monitore seus extratos e oriente pessoas próximas. Direito não é favor — e começa com informação clara e acessível.Colunista e Advogada Dra. Kênia Rodrigues Quintal (Procuradora Geral do Município de Carapebus – RJ.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a medida resulta de uma ação conjunta entre INSS, AGU, CGU e Ministério da Previdência Social para reparar fraudes e práticas abusivas.
Atenção às datas:
• 13 de maio (terça-feira) – início das notificações pelo aplicativo Meu INSS, informando se o beneficiário teve ou não descontos;
• 14 de maio (quarta-feira) – início da possibilidade de solicitar o ressarcimento, de forma simples e sem necessidade de documentos.
• 14 de maio (quarta-feira) – início da possibilidade de solicitar o ressarcimento, de forma simples e sem necessidade de documentos.
A devolução será feita diretamente na conta onde o beneficiário já recebe seu pagamento. E o mais importante: todo o contato será feito exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou pela central 135.
Não haverá ligações, mensagens por WhatsApp, e-mail ou envio de links.
Qualquer outra forma de abordagem pode ser golpe.
Qualquer outra forma de abordagem pode ser golpe.
De acordo com o INSS, cerca de 27 milhões de segurados receberão notificação de que nunca tiveram qualquer desconto ativo. Já os que identificarem valores indevidos, ao se manifestarem no sistema, acionarão automaticamente o procedimento de cobrança à entidade responsável, que terá 15 dias úteis para responder ou devolver os valores.
Essa é uma medida relevante para proteger quem mais precisa — aposentados e pensionistas — de práticas fraudulentas e abusivas.
Monitore seus extratos e oriente pessoas próximas. Direito não é favor — e começa com informação clara e acessível.
Colunista e Advogada Dra. Kênia Rodrigues Quintal (Procuradora Geral do Município de Carapebus – RJ.
