Ex-dirigente do PT participou de ação no STF que tentou derrubar feriado de Nossa Senhora Aparecida
Advogado que ocupou cargos na estrutura partidária no Rio de Janeiro assinou ação apresentada ao Supremo contra a lei que estabelece 12 de outubro como feriado nacional
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Uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 tentou derrubar a legislação que estabelece o dia 12 de outubro como feriado nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
O processo ganhou nova repercussão depois que veio à tona a ligação política do advogado Ralph Anzolin Lichote, responsável pela representação da entidade que levou o questionamento à Suprema Corte. Lichote já ocupou cargos no Partido dos Trabalhadores no Rio de Janeiro, tendo sido vice-presidente do diretório do PT em Itaperuna e integrante do Diretório Estadual da legenda.
Apesar da relação do advogado com o partido, o PT não figurou como autor da ação. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, registrada como ADPF 775, foi proposta pela Associação Eduardo Banks, posteriormente denominada Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana.
Entidade questionou lei que criou o feriado
O alvo da ação era a Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980, responsável por declarar oficialmente o dia 12 de outubro como feriado nacional.
A legislação determina que a data seja destinada ao culto público e oficial de Nossa Senhora Aparecida, reconhecida como Padroeira do Brasil.
Na ação, a entidade alegou que a norma entraria em conflito com o princípio constitucional da laicidade do Estado, sustentando que o poder público não deveria estabelecer oficialmente uma celebração vinculada a uma determinada religião. Também foram apresentados argumentos relacionados aos impactos econômicos provocados por feriados nacionais.
Advogado já havia atuado em favor de Lula
A trajetória política de Ralph Anzolin Lichote também inclui outras iniciativas ligadas ao PT.
Segundo informações reunidas pelo Poder360, ele exerceu a vice-presidência do PT de Itaperuna e integrou o Diretório Estadual do PT-RJ entre 2006 e 2009.
Em 2016, quando presidia o diretório municipal da legenda, o advogado também recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região em uma tentativa de impedir que Luiz Inácio Lula da Silva fosse obrigado a prestar depoimento em um processo relacionado à Operação Lava Jato.
STF não analisou constitucionalidade do feriado
O Supremo, no entanto, não chegou a decidir se o feriado de Nossa Senhora Aparecida era ou não constitucional.
Em fevereiro de 2023, o ministro Nunes Marques, relator da ADPF 775, extinguiu o processo ao concluir que a associação responsável pela ação não possuía legitimidade jurídica para apresentar aquele tipo de questionamento constitucional.
A entidade recorreu da decisão, mas o Plenário do STF manteve o entendimento. Em julgamento realizado em 2024, os ministros rejeitaram por unanimidade o recurso da associação. Assim, o processo foi encerrado sem análise do mérito da contestação ao feriado.
Com isso, o feriado nacional de 12 de outubro permanece mantido pela legislação brasileira.
Relação política não transforma ação em iniciativa oficial do PT
Embora o advogado que representou a entidade tenha histórico de atuação dentro do Partido dos Trabalhadores, os documentos do processo mostram que a legenda não aparece formalmente como autora da ADPF 775.
Por isso, atribuir diretamente ao PT a autoria do pedido de extinção do feriado seria impreciso. O que os registros comprovam é que um advogado com passagem por cargos de direção no partido participou diretamente da ação que tentou derrubar a lei do feriado de Nossa Senhora Aparecida.
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