Por Marcos Soares — Jornalista e Analista Político

O Brasil chega às eleições de 2026 diante de uma questão que vai muito além da disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro: até onde pode ir um ministro do Supremo Tribunal Federal quando suas decisões produzem efeitos diretos sobre uma campanha presidencial?

A decisão tomada neste domingo, 27 de setembro, pelo ministro Flávio Dino merece ser analisada com rigor.

Dino derrubou determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, que havia ordenado a remoção de publicações relacionadas à falsa informação de que o candidato Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A informação havia sido negada expressamente pelo próprio candidato. Reportagens também registraram que não existia proposta apresentada por Flávio Bolsonaro nesse sentido.

Mesmo assim, Dino decidiu restabelecer uma publicação do humorista Antonio Tabet e estendeu o entendimento a outras postagens removidas pelo mesmo fundamento.

Segundo o ministro, impedir esse tipo de manifestação representaria restrição excessiva à liberdade de expressão e ao direito de crítica durante uma campanha eleitoral.

É justamente aí que começa o problema institucional.

Liberdade de expressão também significa liberdade para espalhar uma informação falsa?

Ninguém seriamente comprometido com a democracia deveria defender censura.

Mas existe uma diferença evidente entre impedir uma opinião e permitir que uma afirmação factual reconhecidamente falsa continue circulando durante uma eleição.

Flávio Bolsonaro pode ser criticado por suas propostas, por sua trajetória política, por seus aliados e por suas declarações. Isso faz parte da democracia.

O que não deveria ser normalizado é transformar uma informação sem comprovação em instrumento eleitoral e depois protegê-la sob o argumento genérico da liberdade de expressão.

A própria controvérsia começou com a circulação da alegação de que Bolsonaro pretendia retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil. Ele negou isso publicamente, afirmando que não existia qualquer projeto de sua autoria com esse objetivo.

André Mendonça entendeu que havia conteúdo falso sendo disseminado e determinou sua retirada.

Dino adotou interpretação diferente.

É juridicamente possível discordar de Mendonça. O problema político e institucional aparece quando uma decisão do STF, tomada às vésperas de uma eleição, interfere diretamente numa determinação da Justiça Eleitoral envolvendo um dos principais candidatos à Presidência.

Quem controla o controlador?

Esse é o debate que o Brasil precisa enfrentar.

Quando praticamente qualquer disputa política termina no Supremo, os ministros deixam inevitavelmente de aparecer para a sociedade apenas como julgadores distantes da arena eleitoral.

Cada decisão passa a produzir consequências políticas imediatas.

Isso prejudica inclusive a própria imagem do STF.

A campanha de Flávio Bolsonaro afirmou ter recebido com “perplexidade” a decisão de Dino e questionou a intervenção do Supremo em matéria que estava sendo analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Essa é a posição da campanha, não uma conclusão jurídica definitiva sobre a competência dos tribunais.

Mas o questionamento merece debate.

Se existe uma Justiça Eleitoral constitucionalmente encarregada de analisar propaganda eleitoral, desinformação e abusos durante as eleições, é legítimo perguntar quais devem ser os limites da interferência de decisões individuais de ministros de outra Corte sobre determinações tomadas nesse âmbito.

O passado político de Dino torna a cobrança por imparcialidade ainda maior

Também não se pode apagar a trajetória de Flávio Dino antes de chegar ao Supremo.

Ele foi político, governador do Maranhão, senador eleito e ministro da Justiça no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Foi o próprio presidente Lula quem o indicou para o STF em novembro de 2023. Depois de sabatina, sua indicação foi aprovada pelo Senado por 47 votos favoráveis, 31 contrários e duas abstenções. Dino tomou posse em fevereiro de 2024.

Nada disso, por si só, demonstra que suas decisões sejam comandadas pelo governo ou pelo Partido dos Trabalhadores.

Mas exatamente por carregar uma trajetória política tão recente e uma passagem direta pelo primeiro escalão do governo Lula, Dino deveria ter consciência de que qualquer decisão com impacto sobre uma disputa presidencial entre Lula e um adversário será submetida a um escrutínio público muito maior.

A independência de um magistrado não precisa apenas existir.

Ela precisa ser perceptível.

O STF não pode parecer extensão da arena partidária

O Supremo ocupa uma das posições mais poderosas da República.

Seus ministros não disputam eleição, possuem longos mandatos e tomam decisões capazes de atingir governos, partidos, parlamentares, empresas e milhões de brasileiros.

É exatamente por tamanho poder que a autocontenção institucional deveria ser uma preocupação permanente.

Quando decisões judiciais começam a se misturar repetidamente ao calendário eleitoral, cresce entre parte da população a percepção de que as fronteiras entre Justiça e política ficaram perigosamente estreitas.

E percepção institucional importa.

Um Supremo respeitado não é aquele que derrota a direita ou a esquerda.

É aquele em que direita, esquerda e centro reconhecem que serão submetidos às mesmas regras.

Não se combate desinformação permitindo desinformação

A controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida revela uma contradição que precisa ser discutida.

Durante anos, autoridades brasileiras defenderam medidas rigorosas contra notícias falsas, principalmente durante períodos eleitorais.

Agora surge uma situação em que uma informação que associa um candidato a uma proposta que ele afirma não existir ganha enorme repercussão.

Nesse contexto, a pergunta é inevitável:

qual é, afinal, o critério?

Se uma informação falsa pode causar danos eleitorais, a regra precisa valer independentemente de quem seja beneficiado ou prejudicado.

Lula, Flávio Bolsonaro ou qualquer outro candidato deve receber exatamente a mesma proteção da Justiça diante de uma informação comprovadamente falsa.

Qualquer padrão diferente disso abre espaço para suspeitas de seletividade.

A Constituição deve estar acima das conveniências políticas

Flávio Dino foi indicado por Lula. Isso é fato.

Também é fato que essa indicação passou pelo procedimento constitucional e recebeu aprovação do Senado.

O que não seria responsável afirmar sem provas é que Dino recebe ordens do presidente ou que suas decisões sejam determinadas pelo PT.

Mas cidadãos, jornalistas, juristas e parlamentares têm todo o direito de examinar suas decisões e cobrar coerência, imparcialidade e respeito aos limites institucionais.

Nenhum ministro está acima do escrutínio público.

Nenhum tribunal deveria estar imune à crítica.

E nenhuma autoridade pode exigir confiança simplesmente porque ocupa uma cadeira no Supremo.

Confiança institucional é construída decisão após decisão.

O episódio envolvendo Nossa Senhora Aparecida deveria servir como alerta.

O Brasil precisa de um STF forte para proteger a Constituição — não de um Supremo percebido como participante permanente da guerra política nacional.

Quando a Justiça passa a ocupar diariamente o centro da disputa eleitoral, quem perde não é apenas um candidato.

Quem perde é a confiança do cidadão nas próprias instituições da República.