A disputa pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (5). O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) desistiu do recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que havia indeferido o registro de sua candidatura.
O pedido de desistência foi protocolado pela defesa apenas um dia depois da votação do primeiro turno e pode ter impacto direto na definição jurídica do resultado das eleições fluminenses.
Garotinho disputou o pleito com a candidatura em situação judicial pendente e recebeu 274.411 votos. A validade definitiva dessa votação estava condicionada ao desfecho do processo no TSE.
Defesa abandona tentativa de reverter decisão do TRE-RJ
A defesa do ex-governador apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral um termo de desistência do Recurso Ordinário Eleitoral ajuizado contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia mantido o indeferimento de sua candidatura.
O pedido foi encaminhado ao ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo.
Na petição, os advogados afirmam que Garotinho manifesta a desistência de maneira livre, expressa, consciente e irretratável, solicitando ao tribunal a homologação do pedido e o reconhecimento da perda do objeto do recurso.
Com isso, o ex-governador deixa de buscar, por meio daquele recurso, a reversão da decisão que impediu o registro definitivo de sua candidatura.
Votos de Garotinho estão no centro da definição eleitoral
A situação jurídica possui importância especial porque os votos recebidos por Garotinho interferem diretamente no cálculo dos votos válidos para governador.
Com 100% das urnas apuradas, Douglas Ruas (PL) aparecia com 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) registrava 42,76%. Garotinho obteve 3,17%, segundo os números divulgados após a apuração.
Caso os votos atribuídos ao candidato do Republicanos sejam definitivamente excluídos da base de votos válidos, o percentual dos demais concorrentes será recalculado.
Esse novo cálculo pode ser determinante para estabelecer se a eleição estadual será encerrada no primeiro turno ou se haverá necessidade de uma segunda votação.
Decisão oficial ainda depende da Justiça Eleitoral
A desistência do recurso representa uma mudança relevante na situação processual, mas a definição oficial do resultado depende das providências adotadas pela Justiça Eleitoral.
O pedido precisa ser apreciado no âmbito do TSE, responsável por estabelecer os efeitos processuais da retirada do recurso e, posteriormente, permitir a consolidação da totalização definitiva dos votos.
Até essa definição, é necessário distinguir o pedido feito pela defesa de Garotinho da proclamação oficial do resultado eleitoral.
A controvérsia ganhou ainda mais relevância porque, durante a apuração, os votos do ex-governador estavam diretamente relacionados ao cálculo necessário para verificar se algum candidato havia ultrapassado a marca de 50% dos votos válidos.
Desistência encerra uma das principais disputas judiciais da eleição no Rio
O registro de Garotinho foi um dos principais focos de judicialização da campanha para o Governo do Rio.
O TRE-RJ havia mantido o indeferimento da candidatura, enquanto a defesa recorria ao TSE na tentativa de garantir sua participação definitiva no pleito e a validade dos votos recebidos.
Ao desistir do recurso nesta segunda-feira, Garotinho abandona essa tentativa de reversão e aproxima a disputa estadual de uma definição jurídica.
A expectativa agora se volta para a manifestação do Tribunal Superior Eleitoral e para a posterior proclamação oficial do resultado da eleição.
Garotinho também deverá conceder entrevista coletiva para apresentar publicamente os motivos que levaram à retirada do recurso.
A definição da Justiça Eleitoral será fundamental para esclarecer definitivamente o destino dos votos atribuídos ao ex-governador e, consequentemente, o resultado da corrida pelo Palácio Guanabara.
