A Justiça Eleitoral do Distrito Federal determinou a suspensão de uma propaganda da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), candidata ao Senado Federal, que utilizava imagens e uma declaração atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, proferida na quinta-feira (17), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), ocorre em meio à disputa eleitoral de 2026 e estabelece restrições à utilização da imagem do ex-presidente em materiais de campanha.
A determinação atende a uma representação apresentada pela campanha da deputada federal Erika Kokay (PT), que também disputa uma vaga no Senado pelo Distrito Federal.
O juiz auxiliar Rafael Moreira Mota determinou a retirada imediata da propaganda e proibiu sua reapresentação no horário eleitoral gratuito. A decisão considera que o conteúdo da peça poderia transmitir ao eleitorado uma manifestação de apoio político de Jair Bolsonaro à candidatura de Michelle, contrariando restrições estabelecidas anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda o que motivou a proibição
A propaganda questionada apresentava fotografias de Michelle ao lado de Jair Bolsonaro e reproduzia uma declaração atribuída ao ex-presidente, segundo a qual a ex-primeira-dama teria recebido dele uma missão política.
Na avaliação do magistrado, a combinação das imagens com a mensagem apresentada na peça publicitária estabelecia uma associação direta entre o ex-presidente e a candidatura de Michelle ao Senado.
O entendimento está relacionado a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que restringiu a divulgação de manifestações de caráter político-eleitoral envolvendo Jair Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros.
A medida do STF foi adotada em julho de 2026 e estabeleceu restrições pelo prazo de 90 dias, abrangendo o período da campanha eleitoral.
A decisão do TRE-DF não estabelece uma proibição irrestrita de qualquer fotografia de Jair Bolsonaro em todas as circunstâncias. A ordem judicial analisada determina especificamente a suspensão de uma propaganda eleitoral que utiliza sua imagem e uma declaração atribuída a ele para transmitir apoio à candidatura de Michelle.
Michelle Bolsonaro reage e cobre o rosto do marido em vídeo
Na noite de segunda-feira (21), Michelle Bolsonaro publicou um vídeo em suas redes sociais para manifestar sua insatisfação com a decisão judicial.
Na gravação, a candidata aparece segurando uma fotografia ao lado de Jair Bolsonaro e cobrindo o rosto do ex-presidente com a mão, em referência à restrição imposta pela Justiça Eleitoral.
Durante a publicação, Michelle afirmou que havia sido impedida de exibir a imagem do marido em sua propaganda eleitoral.
A ex-primeira-dama também declarou que a decisão não seria capaz de apagar sua trajetória familiar e política ao lado de Bolsonaro.
Em sua manifestação, Michelle criticou as restrições impostas ao ex-presidente e sustentou que ele estaria sendo alvo de perseguição política. A alegação representa o posicionamento da candidata diante das decisões judiciais que atingem o marido.
Descumprimento da decisão pode resultar em multa
A determinação judicial estabelece que a propaganda questionada não poderá voltar a ser exibida no horário eleitoral gratuito.
Em caso de descumprimento, Michelle Bolsonaro poderá receber multa diária de R$ 5 mil. A emissora responsável pela transmissão também deverá ser comunicada para impedir uma nova veiculação da peça publicitária.
A candidata poderá apresentar defesa antes de uma nova análise do processo pela Justiça Eleitoral.
Restrição à imagem de Bolsonaro também alcança outras campanhas
A controvérsia envolvendo o uso da imagem de Jair Bolsonaro não se limita à candidatura de Michelle.
Em setembro, a Justiça Eleitoral de São Paulo também determinou a suspensão do uso da imagem do ex-presidente em materiais de campanha do deputado estadual Lucas Bove (PL).
Naquele caso, o entendimento judicial foi de que a presença da imagem de Bolsonaro ao lado do candidato poderia transmitir uma manifestação de apoio político-eleitoral, em desacordo com as restrições estabelecidas pelo STF.
As decisões colocam em discussão os limites da utilização da imagem de figuras políticas que estão submetidas a restrições judiciais, especialmente quando fotografias, vídeos e declarações são empregados para associá-las a candidaturas durante o período eleitoral.
No caso de Michelle Bolsonaro, a suspensão da propaganda permanece como uma medida judicial relacionada ao conteúdo específico da campanha, enquanto a candidata mantém o direito de apresentar defesa e buscar a revisão da determinação pelas vias legais.