O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (15) uma das sessões mais tensas dos últimos tempos sem concluir a análise das questões preliminares relacionadas ao caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e informações extraídas das investigações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

O julgamento foi interrompido após o ministro Flávio Dino pedir vista, solicitando mais tempo para analisar uma das questões discutidas pelo plenário. No momento da suspensão, o placar estava em 4 votos a 3 pela manutenção separada dos procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Votaram pela separação dos processos Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a reunião das análises. Dino vinha apresentando argumentos favoráveis à análise conjunta, mas pediu vista antes de concluir formalmente seu voto, que, por isso, não foi contabilizado.

Sessão marcada por confrontos

Muito além das discussões processuais, a sessão chamou atenção pelo elevado nível de tensão entre integrantes da própria Corte.

Um dos principais embates ocorreu entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Moraes afirmou possuir testemunhas de que Mendonça teria defendido sua inclusão em determinada investigação por supostamente acreditar que ele estaria "a serviço de um grupo político". Mendonça contestou a declaração e acusou o colega de faltar com a verdade.

A discussão ocorreu em meio a críticas sobre a atuação da Polícia Federal e sobre a condução das apurações relacionadas ao caso Banco Master.

Moraes também reagiu às declarações de ministros que mencionaram a possível existência de uma espécie de atuação paralela dentro da Polícia Federal. Luiz Fux, durante sua manifestação, afirmou nunca ter presenciado situação semelhante em seus anos no Supremo e demonstrou preocupação com a possibilidade de agentes atuarem contra integrantes da própria Corte.

Gilmar Mendes e Mendonça também entram em confronto

Outro momento de forte tensão envolveu o decano Gilmar Mendes e André Mendonça.

Gilmar criticou decisões tomadas por Mendonça durante a condução do caso, inclusive o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O ministro também afirmou enxergar uma dimensão político-eleitoral na forma como determinadas medidas foram conduzidas.

Mendonça reagiu e pediu respeito ao colega.

"Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar. Não está falando com qualquer um. Respeite este tribunal", afirmou Mendonça.

Gilmar respondeu dizendo: "Quem não se dá respeito não merece respeito."

As discussões continuaram ao longo da sessão, com acusações, interrupções e críticas entre os magistrados. Reportagens que acompanharam o julgamento registraram momentos em que ministros elevaram o tom de voz e trocaram expressões duras durante os debates.

Dino também confronta Fachin

A tensão alcançou ainda o presidente do STF, Edson Fachin.

Durante uma manifestação de Dias Toffoli, Flávio Dino fez uma intervenção e foi advertido por Fachin de que deveria pedir a palavra à Presidência da Corte antes de interromper outro ministro.

Dino respondeu discutindo a aplicação do regimento e afirmou que as togas — chamadas por ele de "capas" — dos ministros tinham o mesmo valor, ressaltando a igualdade entre os integrantes do colegiado.

O episódio abriu outra discussão no plenário. Dino também questionou decisões adotadas por Fachin na redistribuição e condução de processos relacionados ao caso.

Fachin, por sua vez, procurou defender a necessidade de respeito às regras processuais e, já na abertura da sessão, havia pedido "equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional" aos integrantes do Supremo. O presidente também ressaltou que o tribunal deveria analisar fatos e questões jurídicas antes de qualquer conclusão sobre o mérito.

Nunes Marques e Toffoli ficam fora da votação

A composição do julgamento também sofreu alterações.

Kassio Nunes Marques declarou impedimento, enquanto Dias Toffoli declarou suspeição, deixando ambos de participar da votação nesta etapa da análise.

Com isso, a discussão passou a ser conduzida por um plenário reduzido justamente em um dos casos de maior repercussão envolvendo integrantes da própria Corte.

O que o STF estava decidindo

Apesar de grande parte da repercussão pública estar concentrada em Alexandre de Moraes, a sessão desta terça-feira não representou uma decisão final sobre eventual responsabilidade do ministro.

Antes de avançar sobre o conteúdo das informações reunidas pela Polícia Federal, o Supremo precisa resolver questões processuais, entre elas a validade do material produzido e a forma como os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça deverão tramitar.

A Procuradoria-Geral da República questionou aspectos da produção do relatório da PF e pediu a anulação do documento, argumentando que a medida teria sido determinada sem requerimento prévio do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

Alexandre de Moraes, em manifestação apresentada ao STF, negou ter praticado qualquer ato destinado a favorecer Daniel Vorcaro ou o Banco Master.

Portanto, não houve nesta terça-feira uma conclusão do STF sobre a existência ou não de irregularidades praticadas pelo ministro.

Pedido de vista congela decisão

O pedido de vista apresentado por Flávio Dino encerrou esta etapa da sessão.

O placar de 4 a 3 permanece provisório até que o julgamento seja retomado e Dino apresente seu voto. A Corte ainda precisará concluir as discussões processuais antes de eventualmente avançar para outras etapas relacionadas ao material da Polícia Federal.

Independentemente do resultado futuro, a sessão desta terça-feira deixou expostas divergências profundas dentro do Supremo.

O público assistiu a ministros discutindo a condução das investigações, os limites da atuação de colegas, decisões da Polícia Federal e procedimentos internos do próprio tribunal.

O julgamento que deveria esclarecer questões jurídicas relacionadas ao caso Banco Master terminou sua primeira etapa sem uma conclusão definitiva — mas com um retrato público de uma Corte profundamente dividida sobre a condução do processo.