A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou que apenas guardas municipais concursados e servidores efetivos poderão portar armas na Divisão de Elite da GM-Rio. A decisão foi comunicada pelo vice-prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) durante a abertura do ano legislativo na Câmara Municipal.
A medida foi adotada após a Polícia Federal negar o porte de arma aos integrantes da chamada Força Municipal, grupo formado também por agentes temporários.
Segundo a PF, a legislação não permite que profissionais de outras carreiras lotados na Guarda Municipal atuem armados. Na prática, os temporários ficarão restritos a funções administrativas e não poderão integrar a tropa armada nas ruas.
No parecer, a Polícia Federal argumentou que a criação de uma “força de elite armada”, com atuação ostensiva e perfil militarizado, extrapola as atribuições constitucionais das guardas municipais.
De acordo com o órgão, as guardas têm caráter civil e devem atuar na proteção preventiva de bens, serviços e instalações do município — não no policiamento ostensivo típico das polícias militares.
A Prefeitura do Rio solicitou revisão da decisão na superintendência regional, mas o caso foi encaminhado para análise em Brasília.
Diante da negativa, Eduardo Cavaliere informou que será publicado decreto no Diário Oficial formalizando as mudanças. Também ficou definido que apenas guardas municipais de carreira poderão ocupar cargos de chefia na divisão armada.
Ainda não há confirmação se a decisão impactará o cronograma de início das atividades da tropa armada nas ruas, previsto para março.
A Divisão de Elite permite a contratação de temporários por até seis anos — um ano inicial, prorrogável por mais cinco. Em fevereiro, 1,5 mil pistolas foram entregues em cerimônia realizada na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal.
O projeto da guarda armada recebeu investimento superior a R$ 60 milhões. O treinamento começou em setembro e conta com cerca de 600 agentes.
