O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reexaminar seu entendimento sobre a revisão judicial dos valores pagos a hospitais privados que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por 9 votos a 1, a Corte reconheceu a repercussão geral da controvérsia. O resultado foi divulgado na terça-feira (20), após o encerramento da sessão virtual na segunda-feira (19).

A decisão modifica a posição adotada em 2021, quando o Supremo considerou que a discussão não envolvia diretamente questões constitucionais. Agora, o tribunal analisará o mérito e estabelecerá uma orientação para processos semelhantes no país. O julgamento ainda não tem data marcada.

Hospitais filantrópicos reivindicam que os pagamentos pelos atendimentos sigam parâmetros da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), utilizados no cálculo do ressarcimento devido pelas operadoras quando seus beneficiários recebem assistência na rede pública. Esses referenciais apresentam valores superiores aos da tabela do SUS.

O reconhecimento da repercussão geral não representa aprovação automática da equiparação. Caberá ao STF definir se a revisão pode ser determinada judicialmente e quais responsabilidades financeiras competem aos entes federativos.

Segundo estimativa da União citada no processo, a adoção dos critérios reivindicados pode gerar impacto de aproximadamente R$ 24 bilhões anuais no orçamento do Ministério da Saúde. O efeito sobre o financiamento de outros serviços públicos será um dos pontos considerados na análise.