A ex-deputada federal Carla Zambelli apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus preventivo para tentar garantir sua entrada temporária no Brasil durante as eleições de 2026, sem o risco de ser presa em decorrência das condenações judiciais que enfrenta.
A solicitação, protocolada na segunda-feira (21), pretende assegurar que a ex-parlamentar possa exercer pessoalmente o direito ao voto e, posteriormente, retornar à Itália, país onde reside atualmente e enfrenta um processo de extradição solicitado pelas autoridades brasileiras.
O pedido foi apresentado pelo advogado Eduardo Maurício, responsável pela defesa de Zambelli, em conjunto com os representantes jurídicos que acompanham sua situação perante a Justiça italiana.
Entre os motivos apresentados ao Supremo está o desejo da ex-deputada de participar das eleições e votar em sua mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, candidata a deputada federal por São Paulo.
Para viabilizar a viagem, a defesa solicita uma decisão liminar que impeça a prisão de Zambelli durante o período necessário para sua entrada no território nacional, participação na votação e retorno à Itália.
Condenações no STF representam obstáculo ao retorno
A iniciativa ocorre em meio às consequências de duas condenações criminais impostas a Carla Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal.
Uma delas estabeleceu pena de dez anos de prisão pelo envolvimento na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A outra resultou em condenação a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionados a um episódio ocorrido durante a campanha eleitoral de 2022.
Após deixar o Brasil em 2025, a ex-deputada passou a enfrentar procedimentos relacionados à sua extradição na Justiça italiana.
Diante das ordens de prisão existentes, a defesa argumenta que o retorno ao território brasileiro, sem uma autorização judicial específica, poderia resultar em sua detenção antes mesmo que conseguisse participar da votação.
Defesa também pede suspensão das condenações
Além da autorização para uma viagem temporária ao Brasil, os advogados de Zambelli apresentaram uma solicitação mais ampla ao STF: a suspensão dos atos de execução de suas condenações.
A estratégia jurídica apresentada pela defesa estabelece uma relação entre o pedido de suspensão e procedimentos em andamento no Supremo envolvendo o caso Banco Master.
Os advogados mencionam a análise de mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes, assim como questionamentos relacionados à atuação do magistrado.
A defesa pretende que a execução das penas permaneça suspensa até a conclusão da análise judicial desses procedimentos ou até que o Supremo adote uma nova decisão sobre o assunto.
As alegações relacionadas ao caso Master, entretanto, não representam uma conclusão judicial sobre eventual irregularidade na atuação de Moraes. A existência de procedimentos de apuração, por si só, também não determina a invalidação das condenações de Zambelli.
Decisão da Justiça italiana integra argumentos da defesa
Outro ponto apresentado pelos representantes jurídicos da ex-parlamentar diz respeito aos desdobramentos de seu processo de extradição.
A defesa menciona uma decisão da Corte de Cassação da Itália relacionada à situação judicial de Zambelli naquele país. Em maio de 2026, a corte italiana barrou o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro e determinou a soltura da ex-deputada.
Os advogados utilizam esse episódio como parte dos fundamentos jurídicos apresentados ao Supremo para solicitar a autorização de retorno temporário ao Brasil.
Retorno ao Brasil depende de autorização judicial
O habeas corpus preventivo apresentado pela defesa busca uma proteção judicial específica para permitir que Zambelli participe do processo eleitoral brasileiro sem que as ordens de prisão existentes sejam executadas durante sua permanência no país.
O pedido envolve duas questões distintas: a concessão de um salvo-conduto temporário, limitado à viagem e ao exercício do voto, e a suspensão da execução das condenações impostas à ex-deputada.
A autorização solicitada não representa, por si só, a anulação das penas. Para que Zambelli possa retornar ao Brasil nas condições pretendidas, será necessária uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal.
Até a conclusão da análise judicial, permanecem em discussão as condições que poderiam permitir à ex-parlamentar participar presencialmente das eleições de 2026 e regressar à Itália sem ser detida pelas autoridades brasileiras.
