O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a retirada de publicações que atribuíam ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (30) e analisou conteúdos que ganharam repercussão nas redes sociais às vésperas do primeiro turno das eleições de 2026. As postagens relacionavam Flávio Bolsonaro e integrantes de sua família a uma suposta proposta para modificar a condição oficial de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do país.

Relator do caso, o ministro André Mendonça sustentou que não havia elementos que demonstrassem que Flávio Bolsonaro tivesse apresentado, apoiado, articulado ou anunciado uma iniciativa nesse sentido.

Em seu voto, Mendonça defendeu a remoção de publicações que apresentassem como informação factual a alegação de que o candidato estaria comprometido com a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida. Segundo o ministro, a medida deveria atingir conteúdos que reproduzissem especificamente o núcleo da informação considerada falsa.

Debate sobre liberdade de expressão

O julgamento também provocou discussão entre os integrantes da Corte sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral na retirada de conteúdos da internet.

Durante a análise, houve divergência a respeito de postagens que não faziam afirmações factuais diretas sobre o candidato, mas poderiam ser interpretadas como críticas, opiniões, sátiras ou manifestações políticas.

Mendonça posteriormente ajustou parcialmente seu entendimento, permitindo, por exemplo, a manutenção de uma publicação do humorista Antonio Tabet que não mencionava diretamente Flávio Bolsonaro e foi considerada ambígua no contexto analisado pelo tribunal.

Com isso, a decisão passou a diferenciar conteúdos que atribuem falsamente atos concretos ao candidato de manifestações inseridas no campo da crítica ou da opinião política.

Origem da controvérsia

O caso chegou à Justiça Eleitoral depois que publicações começaram a circular associando Flávio Bolsonaro a uma antiga discussão legislativa envolvendo o título de Nossa Senhora Aparecida.

A defesa do candidato afirmou que a narrativa era falsa e pediu a retirada dos conteúdos. A decisão inicial de André Mendonça determinou que plataformas removessem publicações que apresentassem como fato a suposta participação ou intenção do candidato em retirar o título da padroeira.

O episódio também gerou decisões e recursos no Supremo Tribunal Federal (STF), ampliando o debate jurídico sobre desinformação eleitoral, liberdade de expressão e os limites para remoção de conteúdos durante o período de campanha.

Ao final, o entendimento consolidado no TSE preservou a possibilidade de retirada das postagens consideradas factualmente falsas, ao mesmo tempo em que restringiu o alcance da ordem sobre conteúdos classificados como opinião, crítica ou sátira.