Valdemar Costa Neto recorre ao STF para evitar cassação de deputados do PL no Pará e anulação de mais de 285 mil votos
Presidente nacional do Partido Liberal apresenta defesa ao ministro Flávio Dino e alerta para possíveis mudanças na composição da Assembleia Legislativa do Pará. Processo envolve suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
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O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em uma tentativa de impedir que deputados estaduais da legenda no Pará percam seus mandatos em decorrência de uma disputa judicial envolvendo suspeitas de irregularidades no cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2022.
A manifestação foi apresentada nesta segunda-feira (16) ao ministro Flávio Dino, responsável pela análise do caso no Supremo. Segundo a defesa, uma eventual decisão desfavorável ao partido poderá resultar na anulação de 285.138 votos, com consequências diretas para a representação política da legenda e para a composição da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
Candidatura feminina está no centro da disputa judicial
A controvérsia envolve a candidatura de Jeanne Farias de Brito ao cargo de deputada estadual nas eleições de 2022.
Jeanne teve seu registro de candidatura indeferido em razão de uma condenação criminal que gerou inelegibilidade. Além disso, não recebeu votos, apresentou prestação de contas sem movimentação financeira e não foi substituída pelo partido durante o processo eleitoral.
Essas circunstâncias foram utilizadas pelo autor da ação para sustentar que a candidatura teria sido registrada apenas para atender formalmente à legislação eleitoral, que exige a participação mínima de 30% de candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais.
A acusação afirma que a candidatura teria sido fictícia, o que, caso fosse reconhecido judicialmente, poderia comprometer a validade da chapa apresentada pelo PL naquela eleição.
Entretanto, a existência de uma candidatura sem votos ou com registro indeferido não comprova, isoladamente, a ocorrência de fraude. A caracterização da irregularidade depende da análise do conjunto de provas.
TSE rejeitou acusação por cinco votos a dois
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia analisado a controvérsia e decidido, por cinco votos a dois, rejeitar a acusação de fraude à cota de gênero.
Na avaliação da maioria dos ministros, foram apresentados elementos suficientes para demonstrar que Jeanne participou efetivamente da disputa eleitoral.
Entre as provas consideradas estavam registros audiovisuais, materiais de propaganda, publicações em redes sociais e participação em atividades de campanha.
Dessa forma, o entendimento majoritário foi de que os elementos apresentados não justificavam o reconhecimento da candidatura como fictícia.
A decisão favorável ao PL, contudo, passou a ser questionada em uma reclamação apresentada ao STF, mantendo aberta a disputa jurídica.
Defesa alerta para consequências políticas e eleitorais
Na manifestação encaminhada ao ministro Flávio Dino, os advogados de Valdemar Costa Neto argumentam que uma eventual mudança no entendimento judicial poderia produzir consequências expressivas para o cenário político paraense.
A principal preocupação apresentada é a possibilidade de anulação de toda a votação atribuída à chapa proporcional do partido em 2022, atingindo mais de 285 mil votos.
No sistema eleitoral proporcional brasileiro, a anulação dos votos de uma legenda pode exigir o recálculo dos quocientes eleitorais e partidários, com repercussões que ultrapassam os candidatos diretamente envolvidos na controvérsia.
Isso significa que uma decisão contrária ao PL poderia provocar alterações na distribuição das cadeiras da Assembleia Legislativa, inclusive beneficiando candidatos de outras legendas.
A defesa também sustenta que mudanças dessa dimensão, na etapa final da legislatura 2023–2027, poderiam gerar insegurança institucional e instabilidade na representação parlamentar.
Valdemar tenta afastar responsabilidade da direção nacional
Outro ponto central da argumentação apresentada ao Supremo envolve a responsabilidade de Valdemar Costa Neto na organização das candidaturas estaduais.
Seus advogados afirmam que a seleção, o registro e a eventual substituição dos candidatos a deputado estadual eram atribuições da direção estadual do Partido Liberal no Pará.
Com isso, a defesa procura demonstrar que o presidente nacional da legenda não teria participado diretamente das decisões relacionadas à candidatura questionada.
A argumentação busca separar as responsabilidades administrativas dos diferentes órgãos partidários e afastar uma eventual responsabilização pessoal de Valdemar pelos fatos discutidos no processo.
Decisão de Flávio Dino poderá definir futuro da disputa
O caso coloca em discussão dois aspectos importantes do sistema eleitoral brasileiro: a necessidade de combater candidaturas fictícias utilizadas para fraudar a participação feminina na política e a preservação dos mandatos obtidos por meio do voto popular quando não houver comprovação suficiente de irregularidade.
A legislação eleitoral prevê consequências severas para fraudes à cota de gênero, incluindo a cassação dos diplomas vinculados à chapa irregular e a anulação dos votos correspondentes, conforme as circunstâncias reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
Por outro lado, a aplicação dessas penalidades exige fundamentação jurídica e demonstração dos fatos que caracterizam a fraude.
Agora, caberá ao STF examinar os argumentos apresentados no processo, observados os limites de sua competência e as decisões anteriormente proferidas pela Justiça Eleitoral.
Até o momento, a cassação dos mandatos e a anulação dos 285.138 votos permanecem como possibilidades discutidas judicialmente, e não como medidas já determinadas.
O desfecho da disputa poderá ter repercussões não apenas para o Partido Liberal no Pará, mas também para o entendimento jurídico sobre os limites da responsabilização partidária e a validade de candidaturas questionadas por suposta fraude à cota de gênero.
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