Van Hattem reage a voto de Flávio Dino no STF e promete acionar Congresso para defender imunidade parlamentar
Senador eleito pelo Rio Grande do Sul contesta denúncia por calúnia e injúria contra delegado da Polícia Federal. Pedido de Cristiano Zanin suspendeu julgamento virtual e levou processo para análise presencial.
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O deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS) anunciou que pretende recorrer às instâncias institucionais e buscar a intervenção das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votar favoravelmente à abertura de uma ação penal contra o parlamentar.
A manifestação ocorreu na sexta-feira (20), depois que Dino, relator do processo, se posicionou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Van Hattem é acusado de cometer os crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, em declarações relacionadas à atuação do investigador.
O episódio abriu uma nova controvérsia entre representantes do Legislativo e do Judiciário, colocando novamente em discussão os limites da imunidade parlamentar e a proteção constitucional concedida a deputados e senadores no exercício de suas funções.
Parlamentar denuncia ameaça às prerrogativas do Congresso
Van Hattem considera que a tentativa de responsabilizá-lo criminalmente por manifestações relacionadas à sua atuação política representa uma ameaça à independência do Poder Legislativo.
O parlamentar sustenta que suas declarações estão protegidas pela Constituição Federal, que assegura a deputados e senadores imunidade material por opiniões, palavras e votos vinculados ao exercício do mandato.
Em reação ao voto do ministro Flávio Dino, Van Hattem declarou que pretende mobilizar os órgãos competentes e cobrar um posicionamento dos dirigentes das duas Casas do Congresso Nacional.
Para o deputado, a discussão ultrapassa sua situação individual e envolve a necessidade de preservar garantias constitucionais fundamentais ao funcionamento do Parlamento.
A controvérsia também ganhou repercussão no partido Novo, cujo presidente nacional, Eduardo Ribeiro, criticou o entendimento do relator e manifestou preocupação com possíveis precedentes envolvendo a imunidade parlamentar.
Entenda a denúncia apresentada pela PGR
A acusação tem origem em manifestações feitas por Van Hattem em 2024, quando questionou a conduta do delegado Fábio Shor em investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Entre os episódios mencionados está uma declaração na tribuna da Câmara dos Deputados sobre a elaboração de relatórios policiais relacionados ao caso do ex-assessor presidencial Filipe Martins.
A Procuradoria-Geral da República entende que determinadas afirmações do parlamentar podem configurar ofensas à honra do investigador, justificando a abertura de uma ação penal.
Já a defesa sustenta que o deputado exercia sua função de fiscalização e manifestação política, dentro dos limites das prerrogativas previstas constitucionalmente.
Ao analisar a denúncia, Flávio Dino considerou que a acusação apresenta elementos suficientes para justificar o prosseguimento do processo.
É importante destacar que o recebimento de uma denúncia não representa condenação. Nessa fase, o Supremo avalia a existência de fundamentos jurídicos para instaurar a ação penal, sem decidir definitivamente sobre a responsabilidade criminal do acusado.
Cristiano Zanin interrompe julgamento virtual
O andamento do processo sofreu uma mudança após o ministro Cristiano Zanin apresentar um pedido de destaque, retirando a análise do ambiente virtual.
Com a medida, o julgamento deverá ocorrer presencialmente na Primeira Turma do STF, em data a ser definida.
A transferência atende a uma reivindicação da defesa de Van Hattem, que havia questionado a condução do procedimento virtual e defendido a possibilidade de apresentação de argumentos perante os ministros em sessão presencial.
Antes da interrupção, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes haviam se manifestado favoravelmente ao recebimento da denúncia, conforme informações divulgadas sobre o julgamento.
A conclusão dependerá da retomada da análise pelo colegiado.
Eleito senador com mais de 3,4 milhões de votos
A disputa judicial acontece poucas semanas depois de Marcel van Hattem conquistar uma cadeira no Senado Federal pelo Rio Grande do Sul.
Nas eleições de outubro de 2026, o parlamentar recebeu 3.449.053 votos, correspondentes a 30,08% dos votos válidos para o cargo, garantindo uma das duas vagas em disputa no estado.
A expressiva votação ampliou seu protagonismo político e fortaleceu sua posição entre os representantes da oposição no Congresso Nacional.
Atualmente deputado federal, Van Hattem deverá iniciar seu mandato como senador em 2027.
Caso reacende debate sobre os limites da imunidade parlamentar
O processo deverá intensificar as discussões jurídicas e políticas sobre a extensão das garantias constitucionais asseguradas aos integrantes do Congresso Nacional.
A Constituição estabelece, em seu artigo 53, a inviolabilidade de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos. Entretanto, a interpretação dessa proteção exige a análise das circunstâncias em que as declarações foram realizadas e de sua relação com o exercício do mandato.
De um lado, a defesa de Van Hattem argumenta que a responsabilização criminal por declarações parlamentares pode comprometer a liberdade de atuação e fiscalização do Legislativo.
De outro, a controvérsia jurídica envolve a possibilidade de responsabilização quando manifestações ultrapassam os limites da proteção constitucional e atingem direitos de terceiros.
A decisão final do STF poderá ter repercussões que vão além do caso individual, ao contribuir para a interpretação dos limites da imunidade parlamentar.
Enquanto aguarda a definição de uma nova data para o julgamento, Marcel van Hattem mantém sua disposição de levar a discussão às presidências da Câmara e do Senado, defendendo que o Congresso participe institucionalmente do debate sobre suas prerrogativas.
O parlamentar permanece sem condenação nesse processo, e a denúncia ainda depende de deliberação definitiva quanto ao seu recebimento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
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