Sim, é verdade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 24 de abril, lei que prevê o uso de tornozeleira eletrônica ou de qualquer outro dispositivo que monitore a localização do agressor acusado de violência doméstica contra a mulher.
Nova lei amplia medidas protetivas da Lei Maria da Penha com monitoramento eletrônico
A Lei Maria da Penha foi alterada para reforçar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. A nova norma acrescenta ao rol de medidas protetivas de urgência a possibilidade de monitoramento eletrônico do agressor, o que pode ser feito por meio de tornozeleira eletrônica ou outro tipo de aparelho definido pelas autoridades competentes.
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Sim, é verdade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 24 de abril, lei que prevê o uso de tornozeleira eletrônica ou de qualquer outro dispositivo que monitore a localização do agressor acusado de violência doméstica contra a mulher.Nova lei amplia medidas protetivas da Lei Maria da Penha com monitoramento eletrônicoA Lei Maria da Penha foi alterada para reforçar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. A nova norma acrescenta ao rol de medidas protetivas de urgência a possibilidade de monitoramento eletrônico do agressor, o que pode ser feito por meio de tornozeleira eletrônica ou outro tipo de aparelho definido pelas autoridades competentes.Além disso, a lei também garante à vítima o uso de um dispositivo de segurança, que permitirá o alerta em tempo real caso o agressor se aproxime, embora o texto legal não especifique qual será esse dispositivo – o que abre espaço para diferentes soluções tecnológicas, desde botões de pânico até aplicativos integrados.Como advogada atuante na defesa de mulheres e com uma prática jurídica orientada pela perspectiva de gênero, vejo essa alteração como uma importante conquista.A possibilidade de monitoramento eletrônico traz mais efetividade às medidas protetivas, que, na prática, muitas vezes são descumpridas sem consequências imediatas. O acompanhamento do agressor e o alerta à vítima podem salvar vidas, além de contribuir para que essas mulheres tenham condições reais de reconstruir suas trajetórias longe da violência.A mudança representa mais um avanço no enfrentamento da violência contra a mulher, reforçando mecanismos para prevenir o descumprimento de medidas protetivas e oferecendo maior sensação de segurança às vítimas.Quer saber mais? Me acompanhe em minhas redes sociais:ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI
Graduada pela Universidade Nove de Julho/SP
Especialista em Divórcio, Guarda e Pensão AlimentíciaInstagram: @adrianaborrachini_advogada
Facebook: Adriana Borrachini
TikTok: @adrianaborrachini
Kwai: @adrianaborrachini
LinkedIn: Adriana Borrachini
WhatsApp: (22) 98858-4139
Além disso, a lei também garante à vítima o uso de um dispositivo de segurança, que permitirá o alerta em tempo real caso o agressor se aproxime, embora o texto legal não especifique qual será esse dispositivo – o que abre espaço para diferentes soluções tecnológicas, desde botões de pânico até aplicativos integrados.
Como advogada atuante na defesa de mulheres e com uma prática jurídica orientada pela perspectiva de gênero, vejo essa alteração como uma importante conquista.
A possibilidade de monitoramento eletrônico traz mais efetividade às medidas protetivas, que, na prática, muitas vezes são descumpridas sem consequências imediatas. O acompanhamento do agressor e o alerta à vítima podem salvar vidas, além de contribuir para que essas mulheres tenham condições reais de reconstruir suas trajetórias longe da violência.
A mudança representa mais um avanço no enfrentamento da violência contra a mulher, reforçando mecanismos para prevenir o descumprimento de medidas protetivas e oferecendo maior sensação de segurança às vítimas.
Quer saber mais? Me acompanhe em minhas redes sociais:
ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI
Graduada pela Universidade Nove de Julho/SP
Especialista em Divórcio, Guarda e Pensão Alimentícia
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