O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão de um inquérito policial instaurado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro que apurava o crime de fraude processual — uma medida que gerou fortes críticas por parte do procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro.
Segundo Monteiro, a decisão de Moraes é “estranha” e “absurda”. Ele explica que o inquérito visava investigar uma manobra elaborada por traficantes: após confrontos com a polícia, criminosos teriam removido as fardas dos seus próprios comparsas mortos — que teriam morrido após disparos com fuzil em confrontos com a polícia — para forjar a versão de que os mortos eram “inocentes executados por policiais”
“Por que impedir a investigação?”, questiona Monteiro. Para ele, a suspensão “já é absurda em si”. Ele argumenta ainda que essa apuração deveria correr na justiça criminal de primeira instância, e não no STF: “O que justifica a competência criminal do STF nessa operação?”, indaga o procurador.
Monteiro faz críticas mais amplas sobre os efeitos da decisão:
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Ele alerta para a degradação do devido processo legal, dizendo que a investida de Moraes representa um “vale-tudo injurídico”.
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Além disso, lamenta o “silêncio de boa parte da comunidade jurídica” diante da medida, como se setores relevantes do direito não estivessem reagindo à suspensão.
Segundo a CNN Brasil, o inquérito suspenso investigava especificamente a remoção de corpos em mata nos complexos do Alemão e da Penha, após uma operação policial, e verificar se havia ordenação criminosa para ocultar a vinculação dos mortos com facções.
A decisão “de parar” a investigação partiu de Moraes, que ordenou a suspensão imediata dos atos investigatórios na delegacia responsável.
O movimento reforça preocupações maiores sobre a centralização de poder no STF, especialmente quando o ministro-relator assume papel ativo na condução ou paralisação de investigações sensíveis.
Moraes poderia estar buscando resguardar garantias processuais ou evitar interferência imprópria, embora a justificativa oficial detalhada para a suspensão não tenha sido tornada pública até o momento.
Possíveis desdobramentos
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Reação institucional: A Procuradoria ou a Polícia Civil do RJ poderia recorrer da decisão no próprio STF, ou buscar outras instâncias para pedir o restabelecimento do inquérito.
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Debate jurídico: A controvérsia pode reaquecer o debate sobre a competência penal do STF para conduzir ou interromper investigações criminais — especialmente em casos que, segundo críticos, seriam de alçada local ou estadual.
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Impacto social: A acusação de fraude processual em casos de mortes violentas tem forte repercussão no Rio, onde operações policiais e confrontos com facções são parte de um problema recorrente.
