A mais recente movimentação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a acirrar os ânimos nos bastidores da Corte. Ao determinar a apuração de um suposto vazamento de dados envolvendo a Receita Federal e inserir o novo procedimento no já existente inquérito das fake news, Moraes reacendeu o debate sobre limites regimentais e equilíbrio entre os ministros.
Pelo Regimento Interno do STF, a prerrogativa de instaurar inquérito cabe ao presidente da Corte. Atualmente, o cargo é ocupado por Edson Fachin. Em 2019, quando foi aberto o chamado inquérito das fake news, a iniciativa partiu do então presidente, Dias Toffoli, que fundamentou a decisão no artigo 43 do Regimento Interno.
O dispositivo estabelece que, ocorrendo infração penal nas dependências do Tribunal, o presidente pode instaurar inquérito ou delegar a atribuição a outro ministro. À época, Toffoli foi alvo de críticas por aplicar a norma a fatos ocorridos fora das instalações físicas do STF — uma interpretação considerada extensiva por juristas. Ainda assim, observou-se o rito formal de abertura pelo presidente da Corte.
Agora, críticos apontam que Moraes teria ido além: ao incluir a nova apuração dentro de um inquérito já sob sua relatoria, o ministro teria evitado submeter a iniciativa à presidência do Tribunal, o que, segundo interlocutores, pode gerar questionamentos institucionais.
A controvérsia ganhou novos contornos após reportagens envolvendo o Banco Master. A suspeita de vazamento teria surgido na esteira da divulgação de contrato entre a instituição financeira e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
O contrato previa remuneração mensal significativa para atuação em Brasília na defesa de interesses do banco. O caso relacionado ao Banco Master no STF está sob relatoria do ministro André Mendonça, que assumiu o posto após o afastamento de Dias Toffoli em meio a questionamentos sobre possível conflito de interesses.
É justamente esse ponto que tem provocado ruído interno: a nova investigação determinada por Moraes tangencia tema cuja relatoria pertence a Mendonça. Haveria risco de sobreposição de competências. Para defensores do ministro, trata-se de medida dentro das atribuições já consolidadas no inquérito das fake news.
Ministros evitam declarações públicas, mas há preocupação com a imagem institucional da Corte e com a necessidade de preservar ritos formais, especialmente em investigações que envolvem autoridades e interesses sensíveis.
O episódio evidencia um momento delicado no STF, em que decisões individuais têm potencial de repercutir não apenas juridicamente, mas também politicamente. Mais do que uma disputa pontual, o caso expõe tensões sobre interpretação regimental, concentração de poderes e a dinâmica interna entre os integrantes da mais alta Corte do país.
A depender dos desdobramentos, o debate pode ultrapassar os limites do plenário e reacender discussões mais amplas sobre o papel do Supremo e os freios institucionais dentro do próprio Tribunal.
Por Marcos Soares – Jornalista – Analista Politico
