A situação chama atenção porque a legislação eleitoral proíbe expressamente que eleitores levem aparelhos celulares, câmeras, filmadoras ou equipamentos semelhantes para o interior da cabine, mesmo que estejam desligados. A determinação tem como objetivo preservar o sigilo do voto e impedir o registro ou a transmissão da escolha feita na urna eletrônica. Tribunal Superior Eleitoral
De acordo com a Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes de se dirigir à urna, o eleitor deve desligar o aparelho e depositá-lo, juntamente com outros pertences, em local indicado pela mesa receptora. Caso haja recusa em entregar o equipamento, o eleitor não deve ser autorizado a votar, e a ocorrência pode ser registrada em ata e comunicada às autoridades competentes. Tribunal Superior Eleitoral
Caso ocorre no mesmo dia de episódio envolvendo Romeu Zema
O registro envolvendo Gilmar Mendes acontece poucas horas depois de situação semelhante com o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo). Zema entrou na cabine de votação em Araxá, Minas Gerais, portando o celular e deverá ter o caso analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Gazeta do Povo
Após o episódio, Zema afirmou que carregava o telefone por hábito e declarou não ter feito fotos nem utilizado o aparelho para registrar o voto. O presidente do TRE-MG afirmou que a situação deverá ser apurada e mencionou a possibilidade de consequências previstas na legislação, dependendo das circunstâncias verificadas. Gazeta do Povo
No caso de Gilmar Mendes, imagens divulgadas neste domingo mostram o ministro com o aparelho no momento da votação. Até a publicação das informações consultadas, não havia indicação de eventual procedimento formal aberto pela Justiça Eleitoral especificamente sobre o episódio. Gazeta do Povo
Proibição busca garantir sigilo do voto
O TSE reforçou, antes das eleições, que celulares podem ser utilizados na seção eleitoral para apresentação de documentos digitais, como o e-Título, mas precisam ser deixados fora da cabine antes de o eleitor se posicionar diante da urna. Tribunal Superior Eleitoral
A restrição pretende impedir fotografias ou gravações que possam comprovar em quem determinado eleitor votou, preservando o princípio constitucional do voto secreto e dificultando crimes como compra de votos ou eventual exigência de comprovação da escolha eleitoral. Tribunal Superior Eleitoral
O episódio envolvendo um ministro do Supremo deve aumentar a repercussão sobre o cumprimento das regras eleitorais neste domingo, especialmente após outro caso semelhante registrado poucas horas antes.
