A decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar validar o decreto presidencial sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) reforça a dependência que o Executivo tem do Judiciário para governar.
A ação fez a relação com o Congresso se deteriorar, com a oposição declarando “guerra” ao governo, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, evitando responder a tentativas de contato de líderes governistas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira (1º) a intenção de recorrer ao STF para manter a alta no imposto, que havia sido derrubada pelo Congresso na semana passada.
O cientista político Paulo Kramer, da Kramer Consultoria, enxerga na manobra da AGU mais uma evidência da dependência crescente do governo em relação ao Judiciário. “Na medida em que a popularidade do governo se desidrata, sua dependência em relação ao STF só aumenta”, afirma o analista. Kramer também avalia que o STF deve ser cauteloso ao abordar essa questão.
A oposição classificou a ação como afronta inaceitável e agora trabalha para promover um isolamento ainda maior dos governistas no Congresso. “Trata-se de mais uma tentativa autoritária do governo Lula de judicializar um tema eminentemente político, tentando impor pela força do Judiciário aquilo que perdeu no voto, de forma ampla e transparente, dentro da Casa do Povo. Ao fazer isso, o governo declara guerra ao Congresso Nacional”, disse o deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara.
Partidos do Centrão também demonstraram contrariedade. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) foi um dos que criticou a decisão do governo de ir ao STF contra a derrubada do aumento do IOF. Para o senador, o que o governo precisa é cortar gastos, porque a situação das contas públicas é dramática.
Mas o episódio marcou também o primeiro ponto de inflexão entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo Lula. Desde a derrubada do decreto, na semana passada, o deputado ainda não atendeu aos telefonemas de Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, nem de Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
“Eu fiz uma ligação e estou aguardando o retorno. [Ele] tem que ficar à vontade também. O presidente Hugo Motta frequentou o Ministério da Fazenda como poucos parlamentares”, disse Haddad nesta terça-feira.
O presidente da Câmara foi avisado ainda na segunda-feira (30) pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), de que o governo iria recorrer ao STF para tentar reverter a derrota sobre o decreto do IOF. Motta chegou a agradecer ao gesto do petista de avisá-lo e não fez nenhuma outra sinalização durante o telefonema. Não está claro se Motta partirá para o confronto com o Executivo ou vai tentar negociar.
No governo, a expectativa agora é de que, mesmo com o recurso ao STF, Motta faça alguma sinalização para tentar retomar o diálogo político com o Executivo nos próximos dias. Além da liberar emendas de Orçamento para agradar aos parlamentares, o Planalto espera que interlocutores de Lula possam reabrir as negociações com Motta durante o “Gilmarpalooza”, um fórum jurídico organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, que acontece nesta semana em Portugal com a presença do presidente da Câmara.
O julgamento da ação movida pela AGU caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e terá impacto além da questão tributária. Ele mostrará se o Judiciário continua disposto a resgatar o governo Lula frente a uma onda descendente de popularidade e capacidade de articulação política.
Se o julgamento favorecer o governo, a avaliação de analistas ouvidos pela reportagem é de que o STF deve seguir sustentando as decisões mais impopulares do Executivo. O cientista político Luiz Jardim afirma que o STF, há muito tempo, não se importa com a percepção da população. “Uma hora ele se considera editor nacional, outra pensa que é a luz para a sociedade e em outra nos considera a população como sendo formada por pequenos tiranos”, avalia Jardim.
Para Luan Sperandio, analista político e diretor de operações do think tank Ranking dos Políticos, a estratégia pode se voltar contra o próprio governo. Ele lembra que “até o ministro do STF André Mendonça declarou publicamente que a Corte tem invadido a competência de outros poderes”.
Sperandio alerta que a sequência de intervenções, agora ampliada com a judicialização do IOF, tende a gerar reações duras no Legislativo contra o governo. Ele afirma que o próximo alvo dos parlamentares pode ser a Medida Provisória do Ministério da Fazenda que traz medidas para compensar o recuo da elevação das alíquotas do IOF.
“A MP 1303 possui potencial arrecadatório bem maior do que o decreto do IOF, mas até o momento não possui relator e o Legislativo pode forçar um cenário ameaçando deixar caducar”, observa. O analista lembra ainda que apenas 15% das Medidas Provisórias nesta legislatura foram convertidas em lei. Essas medidas passam a valer quando são publicadas, mas perdem a validade se não forem confirmadas pelo Legislativo em votações.
Contents
A decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar validar o decreto presidencial sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) reforça a dependência que o Executivo tem do Judiciário para governar.A ação fez a relação com o Congresso se deteriorar, com a oposição declarando “guerra” ao governo, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, evitando responder a tentativas de contato de líderes governistas.A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira (1º) a intenção de recorrer ao STF para manter a alta no imposto, que havia sido derrubada pelo Congresso na semana passada.O cientista político Paulo Kramer, da Kramer Consultoria, enxerga na manobra da AGU mais uma evidência da dependência crescente do governo em relação ao Judiciário. “Na medida em que a popularidade do governo se desidrata, sua dependência em relação ao STF só aumenta”, afirma o analista. Kramer também avalia que o STF deve ser cauteloso ao abordar essa questão.A oposição classificou a ação como afronta inaceitável e agora trabalha para promover um isolamento ainda maior dos governistas no Congresso. “Trata-se de mais uma tentativa autoritária do governo Lula de judicializar um tema eminentemente político, tentando impor pela força do Judiciário aquilo que perdeu no voto, de forma ampla e transparente, dentro da Casa do Povo. Ao fazer isso, o governo declara guerra ao Congresso Nacional”, disse o deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara.Partidos do Centrão também demonstraram contrariedade. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) foi um dos que criticou a decisão do governo de ir ao STF contra a derrubada do aumento do IOF. Para o senador, o que o governo precisa é cortar gastos, porque a situação das contas públicas é dramática.Mas o episódio marcou também o primeiro ponto de inflexão entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo Lula. Desde a derrubada do decreto, na semana passada, o deputado ainda não atendeu aos telefonemas de Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, nem de Fernando Haddad, ministro da Fazenda.“Eu fiz uma ligação e estou aguardando o retorno. tem que ficar à vontade também. O presidente Hugo Motta frequentou o Ministério da Fazenda como poucos parlamentares”, disse Haddad nesta terça-feira.O presidente da Câmara foi avisado ainda na segunda-feira (30) pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), de que o governo iria recorrer ao STF para tentar reverter a derrota sobre o decreto do IOF. Motta chegou a agradecer ao gesto do petista de avisá-lo e não fez nenhuma outra sinalização durante o telefonema. Não está claro se Motta partirá para o confronto com o Executivo ou vai tentar negociar.No governo, a expectativa agora é de que, mesmo com o recurso ao STF, Motta faça alguma sinalização para tentar retomar o diálogo político com o Executivo nos próximos dias. Além da liberar emendas de Orçamento para agradar aos parlamentares, o Planalto espera que interlocutores de Lula possam reabrir as negociações com Motta durante o “Gilmarpalooza”, um fórum jurídico organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, que acontece nesta semana em Portugal com a presença do presidente da Câmara.O julgamento da ação movida pela AGU caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e terá impacto além da questão tributária. Ele mostrará se o Judiciário continua disposto a resgatar o governo Lula frente a uma onda descendente de popularidade e capacidade de articulação política.Se o julgamento favorecer o governo, a avaliação de analistas ouvidos pela reportagem é de que o STF deve seguir sustentando as decisões mais impopulares do Executivo. O cientista político Luiz Jardim afirma que o STF, há muito tempo, não se importa com a percepção da população. “Uma hora ele se considera editor nacional, outra pensa que é a luz para a sociedade e em outra nos considera a população como sendo formada por pequenos tiranos”, avalia Jardim.Para Luan Sperandio, analista político e diretor de operações do think tank Ranking dos Políticos, a estratégia pode se voltar contra o próprio governo. Ele lembra que “até o ministro do STF André Mendonça declarou publicamente que a Corte tem invadido a competência de outros poderes”.Sperandio alerta que a sequência de intervenções, agora ampliada com a judicialização do IOF, tende a gerar reações duras no Legislativo contra o governo. Ele afirma que o próximo alvo dos parlamentares pode ser a Medida Provisória do Ministério da Fazenda que traz medidas para compensar o recuo da elevação das alíquotas do IOF.“A MP 1303 possui potencial arrecadatório bem maior do que o decreto do IOF, mas até o momento não possui relator e o Legislativo pode forçar um cenário ameaçando deixar caducar”, observa. O analista lembra ainda que apenas 15% das Medidas Provisórias nesta legislatura foram convertidas em lei. Essas medidas passam a valer quando são publicadas, mas perdem a validade se não forem confirmadas pelo Legislativo em votações.Publicidade
Publicidade
