O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de habeas corpus que pretendia assegurar o encaminhamento de uma denúncia de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Câmara dos deputados.
No writ, o advogado invocou uma suposta má-fé pública do governo federal na condução de políticas relacionadas ao sistema de pagamentos instantâneos PIX.
Para ele, a fiscalização fiscal promovida pelo governo violaria princípios de transparência, gerando constrangimento à ordem democrática. Assim, a Câmara dos Deputados teria a obrigação de analisar o impeachment.
