O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou neste domingo (26) sobre a decisão de Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar o recurso com pedido para que a inegibilidade fosse analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu perfil no X , Bolsonaro afirmou se tratar de uma “perseguição sem fim”. Ainda lembrou a multa de R$ 425 mil também definida em outubro de 2023. …
O TSE condenou o ex-presidente por abuso de poder político e mau uso dos meios de comunicação em junho de 2023
O que o tornou inelegível até 2030. Em outubro do mesmo ano, o Tribunal aprovou uma 2ª inegibilidade à Ex-Presidente e ao seu vice.
Nessa 2ª decisão, além da inelegibilidade, também foi estipulada a multa de R$ 425,6 mil. O ex-chefe do Executivo entrou com recurso sobre a decisão, mas teve o pedido negado por Alexandre de Moraes. Em maio, a defesa voltou a recorrer e pediu que o TSE encaminhasse o caso ao STF, o que foi negado na 6ª feira (24/05).
Por outro lado o STF anulou as condenações do Ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu que ainda espera o julgamento de dois processo no STJ. Mesmo com uma de suas condenações anuladas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dirceu ainda não pode disputar eleições.
Isso acontece por ele estar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa por outras sentenças.
O caso do STF, que teve desfecho na última terça-feira (21), foi a condenação por corrupção passiva, no âmbito da operação Lava Jato. A maioria dos ministros considerou que houve prescrição ou esgotamento do prazo para o Estado fixar ou executar uma pena.
Agora, para estar elegível, Dirceu precisa aguardar o julgamento de dois processos que estão tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ):
Condenação proferida em 2017 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro na investigação que apurava condutas ilícitas na Engevix e na Petrobras;
Condenação em maio de 2019 pelo TRF-4 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Investigação aponta que Dirceu e seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, teriam recebido propina em esquema de corrupção que envolvia a assinatura de contratos milionários com a Petrobras.
