O debate sobre as regras da jornada de trabalho no Brasil ganhou um novo desdobramento no Congresso Nacional. Começou a tramitar no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe a criação de um regime de contratação baseado em horas trabalhadas, oferecendo uma alternativa ao modelo tradicional previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A iniciativa surge em meio às discussões provocadas pela aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Com o apoio formal de mais de 40 senadores, a nova PEC busca ampliar as opções de contratação e flexibilizar as relações entre empregadores e trabalhadores.
Pelo texto apresentado, o trabalhador poderá optar entre permanecer no regime convencional da CLT ou aderir a um sistema em que a remuneração e os direitos trabalhistas sejam calculados de forma proporcional às horas efetivamente trabalhadas. A proposta também permite diferentes cargas horárias, de acordo com a disponibilidade e o interesse de cada profissional.
Defensor da medida, Rogério Marinho argumenta que o modelo amplia a liberdade contratual e cria novas possibilidades de inserção no mercado de trabalho. Segundo o parlamentar, a proposta se inspira em sistemas já adotados em outros países, nos quais a remuneração está diretamente vinculada ao número de horas trabalhadas e à disponibilidade do empregado.
A tramitação da PEC, no entanto, já provoca reações entre setores políticos, sindicais e especialistas em relações trabalhistas. Críticos da proposta afirmam que a flexibilização pode enfraquecer garantias históricas dos trabalhadores e abrir espaço para jornadas excessivas ou sem períodos fixos de descanso. Nas redes sociais, opositores passaram a associar a medida ao conceito de “escala 7×0”, expressão utilizada para questionar possíveis impactos sobre o equilíbrio entre trabalho e qualidade de vida.
O texto ainda passará pelas comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em plenário. Caso avance, a proposta precisará ser aprovada em dois turnos pelos senadores e, posteriormente, analisada pela Câmara dos Deputados.
A discussão promete intensificar o debate nacional sobre modernização das leis trabalhistas, geração de empregos e proteção dos direitos dos trabalhadores, temas que devem ocupar espaço central na agenda política e econômica dos próximos meses.
