A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) emitiu parecer favorável à condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, das ex-ministras Simone Tebet e Marina Silva, além do Partido Socialista Brasileiro (PSB), por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada. A manifestação foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que será responsável pelo julgamento do caso.
O entendimento da Procuradoria tem como base um discurso proferido por Lula durante o lançamento do programa Move Aplicativos, realizado em São Paulo no dia 19 de maio. A ação judicial foi proposta pelo Partido Missão, que apontou possível violação às normas eleitorais.
Durante o evento oficial do Governo Federal, o presidente incentivava os participantes a apresentarem demandas ao governo quando fez uma referência às ex-ministras Simone Tebet e Marina Silva, afirmando que, no futuro, a população poderia “dar voto para as duas”. A declaração passou a ser analisada sob a ótica da legislação eleitoral.
O parecer foi assinado pela procuradora regional eleitoral auxiliar Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva. Segundo a manifestação, a fala reúne os elementos que caracterizam propaganda eleitoral antecipada, por conter menção ao pleito eleitoral, valorização das possíveis candidatas e pedido explícito de voto.
Na avaliação da Procuradoria, o pronunciamento ocorreu durante um compromisso institucional do Governo Federal, circunstância que reforçaria a irregularidade apontada na representação.
Em sua defesa apresentada ao TRE paulista, o presidente Lula alegou que a manifestação teve caráter meramente informal, sem qualquer intenção de influenciar o eleitorado ou beneficiar eventuais candidaturas. A defesa sustentou ainda que não houve obtenção de vantagem eleitoral pelas citadas.
Entretanto, a PRE afastou esse argumento ao destacar que Simone Tebet e Marina Silva divulgaram em suas redes sociais registros da participação no evento onde ocorreu o discurso. Para o órgão, esse fato reforça a vinculação da declaração ao contexto político-eleitoral.
A Procuradoria também rejeitou o pedido da defesa para suspender a tramitação do processo em razão da existência de uma ação semelhante em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entendendo que não há impedimento para o prosseguimento do julgamento no âmbito do TRE-SP.
O processo está sob relatoria da juíza Danyelle Galvão, que deverá apresentar seu voto antes da apreciação pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Caberá aos desembargadores da Corte decidir se houve ou não infração à legislação eleitoral e eventual aplicação de sanções aos envolvidos.
