Por Marcos Soares | Jornalista e Analista Político

A política brasileira volta a viver um momento de incertezas institucionais. Uma ação apresentada pelo Partido Novo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pede a cassação da chapa formada por Lula da Silva e Geraldo Alckmin, reacendeu um debate que parecia distante: quem assumiria o comando do Brasil caso os dois fossem afastados definitivamente de seus cargos?

E, nesse cenário, surge uma possibilidade constitucional que certamente provocaria intensas discussões políticas: o ministro Alexandre de Moraes poderia, em determinadas circunstâncias, exercer temporariamente a Presidência da República.

A hipótese não significa que exista uma decisão para afastar Lula e Alckmin, muito menos que Moraes esteja prestes a assumir o Palácio do Planalto. Trata-se de uma possibilidade jurídica condicionada a uma sequência de acontecimentos excepcionais.

A ação que pode colocar a eleição presidencial sob julgamento

No dia 5 de novembro, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo Partido Novo contra a chapa reeleita em outubro de 2026.

A legenda acusa o governo de suposto abuso de poder político durante o processo eleitoral, questionando medidas administrativas e programas de benefícios anunciados no período de campanha.

Segundo a argumentação apresentada pelo partido, a utilização da estrutura governamental e de recursos públicos poderia ter provocado desequilíbrio na disputa presidencial.

O Novo pede a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade dos envolvidos por oito anos. O TSE determinou a apresentação de defesa, mas ainda não julgou o mérito das acusações.

A simples existência de uma ação dessa natureza contra uma chapa presidencial reeleita já possui relevância política suficiente para provocar debates sobre a estabilidade institucional do país.

Quem assumiria o Brasil em caso de cassação?

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 80, a ordem de substituição do presidente e do vice-presidente da República.

Na hipótese de vacância simultânea dos dois cargos, seriam chamados sucessivamente ao exercício da Presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e, por último, o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Considerando os atuais ocupantes desses cargos, Hugo Motta e Davi Alcolumbre aparecem antes do chefe do STF na ordem constitucional.

Mas existe um detalhe fundamental: o presidente do Supremo somente seria chamado caso os ocupantes dos cargos anteriores estivessem impedidos de exercer a função.

Além disso, o artigo 81 prevê a realização de uma nova eleição quando ocorre a vacância simultânea da Presidência e da Vice-Presidência. Se a vacância acontecer nos dois últimos anos do mandato, a escolha será feita pelo Congresso Nacional.

Não se trata de transferir automaticamente o mandato presidencial ao Poder Judiciário, mas de assegurar a continuidade do Estado enquanto a situação política e eleitoral é solucionada.

Alexandre de Moraes entra no cenário de 2027

Outro elemento torna a discussão ainda mais relevante.

O ministro Alexandre de Moraes é apontado como provável sucessor de Edson Fachin na presidência do Supremo Tribunal Federal, seguindo a tradição de alternância entre os integrantes da Corte.

Entretanto, essa sucessão ainda depende de eleição interna, prevista para 2027. Não existe confirmação oficial de que Moraes já tenha sido eleito para presidir o tribunal.

Caso venha a ocupar a presidência do STF e, durante seu mandato, ocorra uma situação de dupla vacância na Presidência da República, acompanhada do impedimento dos presidentes da Câmara e do Senado, Moraes poderá ser chamado constitucionalmente a exercer o comando do Executivo.

É uma hipótese distante, mas juridicamente possível.

E é justamente nesse ponto que surge uma questão delicada: como reagiriam a classe política, o Congresso Nacional e a sociedade brasileira diante da possibilidade de um ministro do Supremo assumir, ainda que temporariamente, a Presidência da República?

O Brasil diante de uma questão institucional

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal passou a ocupar posição central em importantes conflitos políticos nacionais.

A atuação de Alexandre de Moraes, particularmente em processos envolvendo eleições, instituições democráticas e lideranças políticas, transformou o ministro em uma das figuras mais debatidas da vida pública brasileira.

Para seus defensores, sua atuação representa firmeza na proteção das instituições. Para seus críticos, determinadas decisões levantam questionamentos sobre os limites da atuação judicial e a relação entre os Poderes.

Nesse contexto, uma eventual passagem do ministro pela Presidência da República certamente ampliaria as discussões sobre a independência e o equilíbrio institucional.

Afinal, uma coisa é exercer a autoridade de ministro do Supremo Tribunal Federal. Outra, completamente diferente, é assumir as responsabilidades políticas e administrativas de chefe do Poder Executivo.

O verdadeiro problema não é quem assumiria, mas como o Brasil chegaria a esse ponto

A investigação contra a chapa Lula-Alckmin deverá seguir o devido processo legal, com análise das provas e garantia do contraditório.

Se as acusações não forem comprovadas, a Justiça Eleitoral deverá rejeitar o pedido. Se forem consideradas procedentes e houver uma decisão de cassação com efeitos sobre o mandato, o país terá de enfrentar as consequências jurídicas e políticas previstas na Constituição e na legislação eleitoral.

O que não pode acontecer é transformar a discussão em uma disputa na qual a preferência por determinado candidato ou ministro esteja acima das regras constitucionais.

O Brasil necessita de instituições que funcionem com independência, previsibilidade e respeito à vontade popular, sem abrir mão da fiscalização sobre eventuais abusos eleitorais.

A democracia precisa ser protegida tanto contra o uso indevido do poder político quanto contra qualquer tentativa de ultrapassar os limites constitucionais.

A possibilidade de Alexandre de Moraes chegar à Presidência da República pode parecer improvável para muitos brasileiros. E, de fato, dependeria de uma combinação excepcional de circunstâncias.

Mas a discussão revela algo muito maior do que o destino político de Lula, Alckmin ou do próprio Moraes.

Revela a importância de termos um sistema institucional no qual nenhum governante esteja acima da lei e nenhuma autoridade concentre poderes além daqueles estabelecidos pela Constituição.

O Partido Novo apresentou uma acusação. Lula e Alckmin possuem o direito constitucional de defesa. O TSE tem a responsabilidade de julgar com independência.

E o Congresso Nacional deve exercer seu papel sem se omitir diante das responsabilidades que a Constituição lhe atribui.

O Brasil não pode viver permanentemente sob a expectativa de crises entre os Poderes. Precisa de segurança jurídica, estabilidade política e respeito às instituições.

A pergunta que fica não é apenas se Alexandre de Moraes poderá algum dia assumir a Presidência da República. A verdadeira questão é se nossas instituições estarão preparadas para enfrentar uma crise dessa dimensão sem comprometer o equilíbrio democrático.

Porque, acima de presidentes, ministros, partidos e interesses políticos, deve estar sempre a Constituição Federal.


Marcos Soares

Jornalista e Analista Político | Coluna Política e Poder

Esta coluna contém análise e opinião política.