Em entrevista a GloboNews, o advogado de Cid, Cezar Bittencourt, conrmou que Bolsonaro sabia de tudo. “Confirma que sabia, sim, na verdade o presidente sabia tudo. Na verdade, comandava essa organização”, frisou o advogado.
Em conversa com investigadores, a reportagem confirmou que Cid citou Bolsonaro, mas não deu detalhes sobre reuniões e troca de informações para discutir a tentativa de golpe. Sobre o plano para matar Lula e Alckmin, o ex ajudante de ordens de Bolsonaro armou que o então presidente “sabia que uma movimentação estava acontecendo”, de acordo com fontes ligadas às investigações.
Cid foi ouvido no dia (21) de novembro, quinta-feira, sobre contradições que deu em depoimentos válidos por um acordo de delação. Após a audiência, Moraes entendeu que as explicações foram satisfatórias e manteve a validade do acordo. Tanto Cid quanto Bolsonaro foram indiciados pela PF no inquérito que apura os ataques de 8 de janeiro e a tentativa de golpe de Estado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou o primeiro chefe do Executivo federal, democraticamente eleito, a ser indiciado pela Polícia Federal por planejar um golpe de Estado. No relatório sobre os atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, entregue na quinta-feira, dia 21 de novembro ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a corporação indicia mais 36 pessoas. Entre elas, estão os generais Braga Netto, ex-ministro da Defesa, e Augusto Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) — também é inédito o pedido relativo a oficiais de tão alta patente.
Na lista, estão os cinco presos, nesta semana, acusados de tramarem o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. Os 37 indiciados pela PF são suspeitos dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e
organização criminosa. Nas investigações, o inquérito concluiu que havia uma organização criminosa, coordenada, para manter a gestão anterior depois da derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Apesar dos indiciamentos, especialistas ouvidos pelo jornal ressaltaram que esse é apenas o início de um processo, que será conduzido pelo STF e que aguardará manifestação do Ministério Público. Portanto, indiciamento não é condenação nem significa que os suspeitos serão presos em um
primeiro momento.
Nas mãos de Paulo Gonet, As cartas agora estão com o Ministério Público. Após receber o relatório, a ser encaminhado por Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem três caminhos a seguir, como destacou o advogado criminalista Gustavo Scandelari, coordenador do Núcleo Criminal da Dotti Advogados: concluir que há indícios sucientes e apresentar a denúncia para iniciar o processo penal contra os indiciados, solicitar mais diligências por acreditar que é necessário aprofundar as investigações ou arquivar.
Se Gonet decidir pelo oferecimento de denúncia, o caso irá para o Supremo. Na Corte, será verificado se a denúncia preenche os requisitos legais. Caso o tribunal entenda positivamente, a denúncia é recebida oficialmente e os investigados se tornam réus. A partir daí, o Judiciário coleta provas e ouve acusados e testemunhas. É a fase de instrução processual. Depois dessa etapa, há as manifestações — quando a defesa faz seu papel, e a acusação, também.
Por último, vem o julgamento, que, se ocorrer mesmo, será somente em 2025.
A ameaça de golpe de Estado tem pena prevista de 4 a 12 anos de prisão; a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, de 4 a 8 anos de detenção; e participação em organização criminosa, de 3 a 8 anos de prisão.
O relatório nal do inquérito, com cerca de 800 páginas, foi tema de reunião fechada dos ministros do Supremo na quinta-feira. O assunto tomou conta de praticamente todos os gabinetes. O silêncio prevaleceu.
Os Procedimentos Necessários No andamento do caso, há uma série de procedimentos técnicos de ordem criminal que devem ser cumpridos. O fato de haver indiciamentos não significa necessariamente que, em seguida, ocorrerão as prisões preventivas, por exemplo.
“É preciso vericar se os pressupostos legais estão preenchidos. Não se pode decretar prisão preventiva de ofício, porque não existe essa previsão legal”, armou ao jornal a advogada criminalista Ana Paula Correia, professora de processo penal. “Muito menos é possível condenar. Os indiciamentos, tecnicamente, representam que há indícios de materialidade e autoridade para as investigações.”
Segundo o advogado Leonardo Pinheiro, professor de direito administrativo e constitucional, “o ministro Alexandre de Moraes, como relator, tem autonomia para uma série de decisões, sem ter de consultar o colegiado, mas há procedimentos denidos pelo Código de Processo Penal”, armou.
O que disseram, o Jair Bolsonaro e os indiciados sobre a acusação de Golpe de Estado.
O ex-presidente criticou a conduta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse apostar em decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá agora avaliar se denuncia ou não Bolsonaro.
“O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, acusou Bolsonaro.
“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta.”
O advogado Eumar Novacki, responsável pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, armou que somente irá se posicionar após ter acesso ao relatório de indiciamento.
Outro indiciado, Paulo Figueiredo Filho, disse sentir-se “perseguido”. Ele era comentarista da Jovem Pan. “Sinto-me honrado em ser perseguido por Alexandre [de Moraes]. Agora temos um jornalista indiciado pelo “crime de reportagem inconveniente”.
É um novo patamar para a ditadura brasileira. Aguardo ansiosamente pelos próximos acontecimentos e renovo meu espírito de luta para a liberação do meu povo.”
Trazendo os fatos como aconteceram, para que a população tire suas conclusões o jornal é imparcial e estamos aqui para informar a população sobre os fatos ocorridos e desdobramentos da notícia com a maior clareza.
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de imprensa da PJC (Policia Judiciaria Civil) Diretoria de MT, foi jornalista da TV Record-MT, e entende muito bem como as mulheres se dividem em muitos papéis diariamente. Ouça está querida, de segunda a sexta-feira, no programa Café com Bate-papo na rádio pelo site: www.radiomfd.com das 15 h as 16, horário de Brasília e também entre em contato pelo e-mail:
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