O Brasil não integra o Escudo das Américas, iniciativa de cooperação internacional liderada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que reúne 15 países do continente em uma estratégia conjunta de enfrentamento ao narcotráfico e ao crime organizado transnacional.

A aliança, criada em março de 2026, busca ampliar o compartilhamento de informações de inteligência, fortalecer a atuação coordenada das autoridades de segurança e estabelecer mecanismos de combate às organizações criminosas que operam além das fronteiras nacionais. O Brasil e o México estão entre os países que não participam da coalizão.

Além dos Estados Unidos, fazem parte da iniciativa Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago.

Em declaração conjunta divulgada nesta terça-feira (22), os governos participantes anunciaram a intenção de adotar medidas financeiras, migratórias e de segurança contra 24 organizações criminosas, incluindo as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).

Divergência entre Lula e Trump sobre o combate às facções

A ausência brasileira ocorre em meio a divergências entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump sobre o enquadramento jurídico das organizações criminosas e as estratégias internacionais para enfrentar o narcotráfico.

O governo norte-americano passou a classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras, defendendo a adoção de instrumentos de combate ao terrorismo para ampliar a pressão sobre grupos envolvidos no tráfico internacional de drogas.

Lula, por sua vez, rejeita a aplicação dessa classificação às facções brasileiras. Durante um evento realizado no Rio de Janeiro, em 18 de setembro, o presidente afirmou que o enfrentamento ao crime organizado deve ocorrer por meio das instituições nacionais, sem a necessidade de enquadrar essas organizações como terroristas.

A posição do governo brasileiro também está relacionada às diferenças entre as legislações dos dois países. A legislação nacional estabelece critérios específicos para a caracterização do terrorismo, enquanto os Estados Unidos adotam mecanismos próprios para designar organizações estrangeiras como terroristas e aplicar sanções aos seus integrantes e colaboradores.

O governo federal sustenta que as facções devem ser combatidas por meio da legislação brasileira de enfrentamento às organizações criminosas, com operações policiais, investigações financeiras e cooperação internacional.

Aliança prevê sanções financeiras e cooperação internacional

Entre as medidas anunciadas pelos integrantes do Escudo das Américas estão o bloqueio de ativos financeiros, a imposição de restrições migratórias, o compartilhamento de informações de inteligência e a responsabilização criminal de pessoas que prestem apoio material ou logístico às organizações identificadas.

Os países participantes também pretendem ampliar a cooperação policial e fortalecer a atuação conjunta contra redes criminosas que utilizam estruturas internacionais para movimentar recursos, transportar drogas e ampliar suas atividades ilícitas.

A declaração estabelece que as medidas deverão respeitar as obrigações internacionais e as legislações internas de cada país.

Brasil defende cooperação sem intervenção estrangeira

Durante seu discurso na Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York, nesta terça-feira (22), Lula voltou a defender a soberania nacional e a cooperação internacional como instrumentos de enfrentamento à criminalidade.

O presidente afirmou que o Brasil deve conduzir suas próprias ações de segurança pública e defendeu o fortalecimento dos mecanismos internacionais destinados a interromper o fluxo de armas ilegais e recursos financeiros utilizados pelas organizações criminosas.

A posição brasileira contrasta com a estratégia adotada pelo governo Trump, que tem defendido uma atuação regional mais ampla contra o narcotráfico, incluindo o emprego de recursos militares.

Com a formação do Escudo das Américas, o enfrentamento às facções criminosas brasileiras passou a integrar também a agenda de segurança dos países participantes da iniciativa.

A ausência do Brasil na aliança não impede a manutenção de acordos bilaterais e de outros mecanismos de cooperação internacional. No entanto, o país permanece fora das decisões e dos compromissos específicos assumidos pelos integrantes do bloco, em um momento de ampliação das ações regionais contra o tráfico de drogas e o crime organizado.